Edição: 253

Diretor: Mário Lopes

Data: 2021/12/1

Denunciando centralização de competências e restrições no funcionamento democrático

CDU contesta acordo entre “Árvore” e PS na Câmara Municipal de Peniche

Presidente Henrique Bertino

No dia 20 de outubro, teve lugar a primeira reunião da Câmara Municipal de Peniche eleita na sequência das eleições de 26 de setembro. Como é do conhecimento público os resultados eleitorais ditaram uma divisão de mandatos para a vereação que atribuiu 2 mandatos ao GCEPP (“Árvore”); 2 mandatos ao PSD; 2 mandatos ao PS e 1 mandato à CDU.

Para a CDU, “a leitura dos resultados das eleições não deixa margem para dúvidas, os eleitores optaram por retirar um mandato à força mais votada, ficando esta apenas com 2 vereadores eleitos, em 7.”

Neste quadro, com a representação de 4 forças políticas na Câmara Municipal, para a coligação PCP-PEV, “era de esperar que a força mais votada encetasse um diálogo com todas as forças políticas para aferição das condições de funcionamento da Câmara Municipal, de acordo com os princípios de convivência democrática e de funcionamento colegial do poder local, e que quer na delegação de competências, quer no próprio funcionamento do Executivo camarário, se respeitasse o sinal dado pela população de Peniche.”

Contudo, ainda segundo a CDU, “o que se passou na 1ª reunião da Câmara Municipal, e as declarações do Sr. presidente da Câmara que a precederam, foi infelizmente o exato contrário do que seria necessário e democrático. Após lamentáveis e irresponsáveis declarações públicas sobre a CDU e a sua postura relativamente ao funcionamento da Câmara Municipal, o GCEPP optou por não dialogar, não tendo havido qualquer contacto com o PCP ou a CDU, facto que demonstra, inclusive por declarações públicas do presidente da Câmara, que há muito que estava decidido um entendimento com o Partido Socialista.”

Tal entendimento foi agora materializado no acordo que atribui ao PS dois vereadores a tempo inteiro, o que para a CDU significa que “o PS abdica do seu papel de oposição que o seu cabeça de lista, Ângelo Marques, tanto advogou durante a campanha eleitoral.”

E “é neste quadro que a aliança GCEPP/PS fez aprovar uma transferência de competências da Câmara para o presidente da Câmara que desrespeita profundamente a vontade dos eleitores uma vez que centraliza no presidente quase todas as competências da Câmara Municipal, esvaziando assim praticamente a totalidade das competências da Câmara Municipal e o seu papel no escrutínio e decisão sobre importantes aspetos da vida do Concelho”, lamenta a CDU que está representada no Executivo pela vereadora Clara Abrantes.

Também por proposta do presidente de Câmara, a aliança GCEPP / PS aprovou um regimento da Câmara Municipal que faz com que as reuniões de Câmara passam de semanais a quinzenais, sendo que só a última de cada mês passará a ser pública, reduzindo drasticamente a participação da população nas mesmas. A CDU propôs que as reuniões fossem semanais e que pelo menos duas destas fossem públicas, proposta rejeitada pelo PS e pelo GCEPP.

A CDU considera que “o processo de instalação da Câmara Municipal e esta 1ª reunião se saldaram pelo desrespeito por princípios básicos do funcionamento democrático do poder local e pela vontade do povo expressa em eleições” e que “fica agora ainda mais claro que o presidente da Câmara Municipal tem uma visão autocrática e centralista, desvalorizadora do papel dos órgãos autárquicos, visão a que o PS se vem agora associar e submeter.”

A Coligação Democrática Unitária de Peniche informa que fará tudo o que estiver ao seu alcance para inverter a decisão relativa às reuniões de Câmara, e apela à população para se juntar à CDU e se mobilizar para exigir transparência e democracia no funcionamento da CM.

“Do conjunto dos acontecimentos fica claro que a única força de esquerda de oposição à governação GCEPP/PS representada na Câmara Municipal é a CDU”, refere a coligação PCP-PEV, adiantando que “será nesse trabalho de oposição construtiva e responsável que a vereadora Clara Abrantes e o Coletivo da CDU se empenharão e que “o Povo do Concelho de Peniche pode contar com a CDU na defesa da democracia, na afirmação das soluções para a melhoria das condições de vida das pessoas e no desenvolvimento do nosso concelho.”

 

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