Edição: 258

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/5/22

Opinião

Orçamento de Estado e a crise política

Clementina Henriques

Estamos num momento da nossa vida política e, naturalmente social, estranho. É, desde que me conheço, a primeira vez que um Orçamento do Estado é reprovado. Resultado da existência de um Governo que, e ainda bem na minha opinião, não detém uma maioria. Não me apraz dizer que estou tranquila, satisfeita, ou que esta situação é o melhor para o país. Creio que não! O futuro imediato não anuncia melhoria das condições de vida para as populações, não preconiza a estabilidade necessária para o crescimento sustentável da economia, muito menos para um investimento imprescindível na educação, na saúde, na cultura, na inclusão.

O Governo PS é o legítimo autor do O.E. Contudo, não tinha a legitimidade de o aprovar sem negociar com os partidos com quem, supostamente, se identificava por constituírem uma opção governativa de esquerda.  Pois, supostamente.

Com efeito, algumas das medidas integrantes deste O.E. não foram consideradas suficientes  para merecer o acordo de viabilização do mesmo pelo PCP, em matérias como o escalonamento do IRS, as Pensões de Reforma e Sobrevivência, a Rede de Creches Públicas em condições de bem-estar e segurança, o Salário Mínimo e o prazo de alargamento do mesmo, o investimento, sério,  no SNS e nas condições de desempenho do mesmo! E quanto à Justiça e ao acesso à mesma? Por outro, e ainda, as preocupações com o nível de execução, reduzido,  das medidas aprovadas no O.E. de 2021 requeriam mais segurança nas negociações para 2022 bem como alguns ganhos sociais e económicos.

Como nos casamentos, quando os mesmos não resultam as responsabilidades são cometidas a ambos os parceiros, mas há sempre alguém que não cede! Neste caso, e estando em causa o supremo interesse das populações a responsabilidade de obter consensos era incomensuravelmente maior.

Afirma o PS que ir mais além no salário mínimo colocava em causa a economia e que tal seria incomportável para as Micro e Pequenas Empresas (MPME). Permito-me discordar: as MPME vivem, sobretudo, do mercado interno e, se não houver poder de compra, não há procura e sem procura a oferta perde eficácia.

Não é justo afirmar que a culpa da inexistência de acordo é do PCP. O PCP viabilizou, aquando das eleições, este Governo, viabilizou os anteriores O.E. não pode e não deve é prescindir da sua natureza de partido de classe que está e estará ao lado dos trabalhadores e dos mais necessitados.

Por outro lado, e para terminar,  o perigo de umas eleições antecipadas não é do acto em si, será dos resultados que as mesmas obtiveram, e isso está na mão da população e da sua decisão de optar por quem os defende.

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