Edição: 258

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/5/17

Considerando o abandono de projetos prioritários e o aumento da despesa

PSD da Batalha anuncia voto contra a proposta de Orçamento Municipal para 2022

Presidente da Câmara e Assembleia Municipal e vereadores eleitos da Câmara Municipal da Batalha

Os vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata, na Câmara Municipal da Batalha, justificaram o voto contra o Plano e Orçamento para 2022-2026, na sequência da rejeição das propostas apresentadas pelos vereadores em sede da discussão do documento e pelo “considerável aumento das despesas correntes, designadamente ao nível da criação sem justificação operacional de um novo departamento municipal de Cultura e mais cargos de chefia, a que corresponde um aumento dos custos com o pessoal superior a um milhão de euros, no horizonte do mandato.”

As propostas de alteração ao Orçamento do Municipal para 2022 apresentadas pelos vereadores do PSD encontram-se divididas em três grandes grupos: 1º – Melhorar a estratégia de saúde pública; 2º – Medidas de estímulo à recuperação económica e social; 3º – Reforçar a coesão social, ambiental e territorial do Concelho.

Para os vereadores do PSD, estas propostas concretizam projetos essenciais à comunidade batalhense e significam investimentos enquadrados nas expetativas de receita municipais ou através de instrumentos de apoio de fundos europeus, como sejam:

– beneficiação e adaptação do centro de saúde da batalha “USF Condestável”, (intervenção de alargamento, acessibilidade e modernização do Centro de Saúde da Batalha);

– programa “Marca Batalha”, de apoio ao comércio local, (ação de dinamização do comércio local, através da criação da plataforma do comércio local do concelho da Batalha e apoio à entrega, descontos e vales (ex. pessoal municipal e população);

– programa “Batalha Comvida” orientado para a população sénior, (projeto de dinamização cultural e de lazer, em parceria com as juntas de freguesia, pretende proporcionar aos participantes dias de férias e acesso a espetáculos culturais);

– plano de salvaguarda do património ambiental do concelho da Batalha, (plano de promoção da sustentabilidade do rio Lena e concretiza o estudo de salvaguarda do património histórico e ambiental na zona das pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha);

– rede local de transportes de passageiros, (criação de um transporte flexível que sirva a população no acesso aos principais serviços públicos e locais de comércio, para todas as freguesias e que complemente a cobertura de transportes públicos);

– programa de apoio ao acesso à habitação jovem, (dinamização de programa de Habitação Jovem que promova o arrendamento jovem de habitação para residência permanente, com recurso ao financiamento do Programa Porta 65 – Arrendamento Jovem).

Aos projetos apresentados e não aceites, acrescem preocupação de rejeição de ações municipais já definidas no apoio a infraestruturas desportivas ou de proteção social às famílias com filhos no domínio da creche, que revelam uma alteração profunda de algumas prioridades que os vereadores do PSD consideram essenciais para o desenvolvimento sustentável, harmonioso e justo para todas as freguesias e lugares do concelho da Batalha.

A oposição dos vereadores sociais-democratas é também um alerta à atual maioria para a necessidade de diálogo e de vontade de cooperação com todas as forças vivas do concelho, freguesias e grupos políticos que manifestamente não sucedeu nesta proposta de orçamento que incorporando projetos de continuidade que consideram positivos, manifestamente “regista opções que lançam descriminação e abandono de compromissos assumidos pelo Município da Batalha em áreas fundamentais como o Ambiente, a Educação ou a Saúde dos cidadãos.”

Por fim, os vereadores do PSD reiteram “o apelo para que a “Geringonça” que agora governa Câmara fale a verdade aos Batalhenses sobre a situação financeira da autarquia que à data de início deste mandato apresentava um saldo financeiro de 1,7 milhões de euros, onde se incluía um depósito a prazo de 300 mil euros, como evidencia o mapa de tesouraria recentemente divulgado pela autarquia. Aliás, a boa condição financeira da autarquia permitiu gastos com a época natalícia superiores a 150 mil euros para impressionar os municípios vizinhos. “

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