Edição: 265

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/12/1

Relativamente à Câmara e Assembleia Municipal

PSD da Batalha denuncia “regressão democrática” e “abuso de poder”

André Loureiro na tomada de posse para o novo mandato

O PSD da Batalha vai apresentar queixa junto das entidades que fiscalizam as autarquias e pondera participação judicial contra a atitude que considera “prepotente e ilegal” de impedir a intervenção na Assembleia Municipal para defesa da honra do presidente do PSD local e vereador André Loureiro A possibilidade de falar foi impedida pelo atual presidente da Mesa da Assembleia, Joaquim Ruivo, alegando que o vereador estava impedido de intervir na reunião sem prévia autorização do presidente da Câmara e este expressou a sua discordância “democrática.

Recorde-se que dispõe o n.º 3 do art. 48.º da Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 169 de 18/09, revista e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11/01) que “Os vereadores devem assistir às sessões da Assembleia Municipal, sendo-lhes facultado intervir nos debates, sem direito a voto”, refere ainda e expressamente o mesmo artigo, que “os vereadores podem ainda intervir para o exercício do direito de defesa da honra” (n.º 5 do art. 48º da Lei n.º 169/99).

Segundo André Loureiro, “fica assim claro que este comportamento antidemocrático e sem memória na política local, de tentativa de silenciamento da oposição e recusa do contraditório democrático, é não só imoral como ilegal, bem como confirma que afinal “a Batalha não é de todos”, na visão da “geringonça” que agora governa os destinos do Município e que revela uma inesperada prepotência e falta de cultura democrática de dialogar com as oposições e ouvir todos.”

O PSD da Batalha lamenta profundamente esta situação que classifica “de abuso de poder e que em nada contribui para credibilizar aos olhos dos cidadãos aquele que deveria ser o órgão mais representativo da democracia local, a Assembleia municipal, e cuja única explicação razoável é que estes novos e velhos protagonistas sabem que a sua narrativa do caos é falsa e fogem ao confronto com a realidade dos factos.”

Infelizmente, prossegue o PSD da Batalha, “para o concelho da Batalha, esta “regressão democrática” em nada dignifica os seus protagonistas, cuja visão da democracia e o debate de opiniões, apenas interessa para alimentar o discurso de “terra queimada” contra tudo e todos, seja na Batalha ou em Leiria, sinónimo de falta de ideias para o futuro e a mais completa ausência de respeito pelas opiniões contrárias ao poder instalado.”

O PSD da Batalha e os seus eleitos asseguram que, “mesmo perante a falta de lealdade democrática de quem nos governa, tudo irão fazer para retomar o trabalho colaborativo com a sociedade local e defender projetos que são essenciais para o futuro do concelho, nas áreas da Saúde, Desporto, Educação ou Ambiente, e que por mera teimosia, o atual executivo pretende suspender apenas para suportar a sua teoria do caos, ignorando que para os cidadãos mais relevante do que o ego de alguns protagonistas locais, são as soluções e ambição de um concelho que reclama mais desenvolvimento económico, coesão social, melhores cuidados médicos e bem-estar familiar.”

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