Edição: 265

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/12/10

Na reunião de 21 de dezembro

Município de Azambuja aprova redução da Taxa do IMI para o ano de 2022 para 0,35%

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou as taxas de IMI a cobrar em 2022, na sua reunião ordinária realizada por videoconferência no dia 21 de dezembro.

Neste âmbito, do Imposto Municipal sobre Imóveis, foi fixada a taxa de 0,35% a aplicar sobre os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário.

Recorde-se que o município tem vindo a reduzir a taxa do imposto cobrado sobre os imóveis urbanos. Em 2017 baixou de 0,4% para 0,38%, em 2018 desceu para 0,37%, e em 2019 voltou a descer um ponto para 0,36%. Em 2021 foi decidida uma nova descida para 0,35%, valor que se irá manter este ano.

Em complemento, o município continua a reduzir o IMI dos agregados familiares, em função do número de dependentes, e a aplicar uma discriminação positiva às freguesias mais envelhecidas. No designado IMI Familiar, os imóveis destinados a habitação própria e permanente que seja o domicílio fiscal do proprietário mantêm uma redução de 20,00 euros – no caso de 1 dependente; de 40,00 euros – no caso de 2; e de 70,00 euros – no caso de 3 ou mais dependentes.

Por outro lado, o IMI no Concelho de Azambuja irá contemplar uma minoração da taxa aplicada nas freguesias que, de acordo com os últimos censos, registaram uma perda de população. Assim, em 2022 haverá reduções de 26% na taxa a aplicar na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; de 18% na Freguesia de Alcoentre; e de 4% na Freguesia de Aveiras de Cima. Com esta medida global, o Município de Azambuja continua a aliviar o imposto sobre imóveis a todos os munícipes do concelho. De acordo com a lei, esta proposta segue agora para a Assembleia Municipal.

Nesta sessão, o Executivo aprovou a proposta de revisão do tarifário a aplicar em 2022 apresentada pela “Adaz – Águas de Azambuja S.A.”, no âmbito do contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e drenagem de águas residuais de Azambuja, celebrado entre esta empresa e o Município de Azambuja.

Foi aprovada uma proposta de reconhecimento de Interesse Público Municipal, referente ao pedido apresentado por parte da “GEPACK – Empresa transformadora de plásticos, S.A.”, com vista à instalação de uma unidade de produção fotovoltaica para autoconsumo, construída na propriedade onde exerce a sua atividade empresarial e sede da empresa, situada em Aveiras de Cima. A proposta será submetida à Assembleia Municipal, para aprovação.

Foi, igualmente, aprovada a celebração de um acordo com a empresa “SOGILUB-Sociedade de gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda.”, que ficará responsável pela recolha e tratamento dos óleos usados produzidos pela atividade da Câmara Municipal de Azambuja.

Uma vez finalizado o respetivo concurso público, foi deliberado adjudicar a concessão do direito de exploração do Restaurante do Páteo Valverde à empresa concorrente ”PRIME ALECRIM-Events & Food Experience, Unipessoal, Lda”.

    Fonte: JB|DCI|CMA

 

Enquadrado na tradição anual das festas em honra de Nossa Senhora do Paraíso, o Executivo Municipal deliberou isentar a Confraria de N. Sra. do Paraíso do pagamento da taxa de inspeção do recinto para a realização dos referidos festejos. Refira-se que o evento acabou por ser cancelado pela organização, face ao aumento dos casos ativos de Covid 19.

 

Por fim, a nível de apoios financeiros, foi aprovada a atribuição do subsídio regular anual à Orquestra e Coro Lusitanus – ORQL Associação, no valor de 3 287,77€ (três mil duzentos e oitenta e sete euros e setenta e sete cêntimos).

A proposta de revogação do protocolo de colaboração entre o Município e a Associação Cultural e Recreativa de Virtudes foi retirada.

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