Edição: 258

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/5/17

Partido vai propor sessões transmitidas em direto

CDS da Batalha pede demissão do presidente da Assembleia Municipal por “falta de cultura democrática”

Joaquim Ruivo

A Comissão Política Concelhia do CDS da Batalha pediu, no dia 21 de dezembro, a demissão do presidente da Assembleia Municipal, Joaquim Ruivo, na sequência da sessão do dia anterior, em que o vereador do PSD, André Loureiro, foi impedido de usar da palavra, para defesa da honra. “Parece ser assim, agora no Município da Batalha. Depois de uma “gestão autárquica arrogante e prepotente” nos mandatos anteriores, a Batalha e os batalhenses estão agora confrontados com “uma nova gestão autárquica ainda mais prepotente, arrogante, policial, intimidatória e com insultos”, acusa.

O CDS e o seu ex-vereador Horácio Moita Francisco vieram publicamente “manifestar a sua profunda indignação e repúdio” pela forma como decorreu a última Assembleia Municipal da Batalha, no dia 20 de dezembro, e ainda pela “violação, aparentemente de uma forma consciente e deliberada, como esta nova maioria violou o consagrado nos Estatutos da Oposição.”

Em causa estarão os artigos 71º, 17º, nº1, al. g), 38º, nº 1, al. d), 53º, nº 1, al. f), e 68º, nº 1, alíneas s) e u) sobre o direito à informação, a cumprir, respetivamente, pelos dirigentes e pelos órgãos autárquicos, quanto ao envio da documentação por mail, a 6/12, para ser respondida até 8/12, para apreciação e análise do Orçamento e das GOP 2022/2025, assim como, a falta do link para o deputado municipal do CDS aceder à Cloud, para poder consultar a mesma. O CDS garante que, enquanto partido da oposição, também não recebeu qualquer informação deste “executivo democrático”.

Por outro lado, o CDS critica o facto de, “pela primeira vez, em plena Assembleia Municipal, no período de intervenção do público, um cidadão e vereador da oposição ter sido impedido de usar da palavra. A Comissão Política Concelhia do CDS da Batalha repudia veementemente tais atos, “seja com este, ou qualquer outro munícipe, assim como, pela forma arrogante, propoente e despótica, com que o Sr. Presidente, nas suas respostas se dirigiu a outros intervenientes do público, após estes terem colocado as suas questões.”

O CDS sublinha que, num Estado, ou num Município, onde exista cultura democrática, o direito à liberdade e ao respeito são uma garantia prevista na Constituição da República Portuguesa a todos os cidadãos e, nomeadamente, aos munícipes batalhenses. Contudo, prossegue, “lamentavelmente somos tentados e levados a pensar que a gestão autárquica desta geringonça dita independente, que traz consigo alguns dos seus “jobs for the boys” e lobbies, pelos indicadores que temos, tem um défice de cultura democrática e de respeito muito grande.”

Para a Comissão Política Concelhia do CDS da Batalha, tal facto notou-se ainda mais pelo que considera “conluio” existente entre o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Raul Castro e o presidente da Assembleia Municipal da Batalha, Joaquim Ruivo, “violando todos os valores e princípios das regras democráticas e da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos Estatuto do Direito de Oposição e a Lei nº 169/99, de 18.09, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002, de 11/01, dizendo que o cidadão vereador, no período de intervenção do público, não podia falar.”

Para o CDS, “este é um ato que nos deve envergonhar a todos e demonstrativo da incapacidade do Sr. Presidente da Assembleia para dirigir tão nobre órgão”, razão pela qual recorre à célebre frase do General sem Medo, Humberto Delgado dirigida a Salazar – “obviamente demito-o!”- para pedir também a demissão do novo presidente da Assembleia Municipal da Batalha.

Segundo o CDS, “estes são casos únicos, assinaláveis nas gestões socialistas e comunistas em Portugal e na Coreia do Norte, onde os coreanos são proibidos de rir durante um período de onze dias, para recordar uma ocorrência com mais de dez anos” (o falecimento do anterior presidente).

A Comissão Política Concelhia do CDS da Batalha considera que “estamos num aparente cenário de farsantes, denominado Movimento Independente “Batalha é de Todos”, encapotados de PS, mas após estes acontecimentos, somos tentados e levados a pensar que a Batalha é só de alguns” e lembra que “os atuais eleitos da maioria que gere a autarquia batalhense têm o dever cívico e de cidadania de representarem e respeitarem todos os munícipes, assim como os compromissos anteriormente assumidos com os mesmos.”

O CDS da Batalha lamenta “as insinuações de suspeições sobre tudo e todos sem nada concretizarem” e passados que são dois meses, a atual maioria se limite a pedir aos munícipes “tolerância e paciência por promessas que fizeram, mas que agora dizem não terem sido promessas, mas sim, projetos de intenções.”

A Comissão Política Concelhia do CDS da Batalha considera que “os falsos independentes começam cedo a perder a face” porque “não tiveram a coragem de se apresentar a sufrágio como socialistas, um partido democrático, mas sim, com a narrativa “Batalha é de todos”, por terem vergonha de concorrer aos órgãos autárquicos na Batalha com a sigla do socialismo”.

Na presença de tais factos, a Comissão Politica Concelhia do CDS da Batalha entendeu dar conhecimento a todos os munícipes batalhenses e população em geral do “teor das atrocidades e atropelo da Legislação Autárquica de que estão a ser alvo, com tamanha arbitrariedade”, pelo que, “em nome da transparência e da verdade”, irá propor que as próximas reuniões da Assembleia Municipal sejam transmitidas em direto, para todos os munícipes em geral, através das novas tecnologias de informação, à semelhança do que já se verifica noutros concelhos.

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