Edição: 258

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/5/17

Candidatos a deputados pelo círculo de Santarém criticam nova lei aprovada pelo Governo

PSD considera um erro criar comandos sub-regionais dos Comandos Distritais de Operações de Socorro

Visita dos candidatos do PSD ao CDOS de Santarém, em Almeirim

Os candidatos a deputados do PSD à Assembleia da República pelo círculo de Santarém visitaram no sábado, 15 de janeiro, o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) do distrito de Santarém que está instalado em Almeirim. Isaura Morais, João Moura e Inês Barroso elogiaram a funcionalidade do CDOS e afirmaram que todos os operacionais que trabalham na unidade de Almeirim desempenham um excelente trabalho e são uma referência nacional.

“É o centro de operações de socorro operacional da proteção civil que melhor funciona em Portugal”, destacaram os candidatos. João Moura, Isaura Morais, Inês Barroso e os restantes candidatos social-democratas criticam a iniciativa legislativa do atual Governo, liderado por António Costa, que pretende, a partir do primeiro trimestre deste ano manter o comando regional e criar mais dois coincidentes com as Comunidades Intermunicipais.

Ou seja, o Governo legislou no sentido da criação de Comandos Sub-Regionais de Emergência e Proteção Civil que decorre do Decreto-Lei 45/2019, que aprovou a nova orgânica da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), que apresenta alterações na relação entre os diferentes níveis da administração (central, regional e sub-regional) com a instituição dos comandos regionais e sub-regionais de emergência e proteção civil.

Estas estruturas subregionais, são criadas de acordo com as Comunidades Intermunicipais (CIM). Por exemplo, na zona da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) está previsto que arranque, no primeiro trimestre deste ano, um centro semelhante ao CDOS de Almeirim em Vila Nova da Barquinha.

“Para operacionalizar um centro destes são necessários, pelo menos, 16 elementos. Até agora ainda não foi aberto nenhum concurso público para um elemento que seja”, critica João Moura. Os candidatos a deputados consideram ser um erro e um absurdo o que está previsto e consagrado na lei criando mais estruturas intermédias que tornam o sistema pouco operacionais.

Os candidatos a deputados pelo círculo de Santarém garantem que com o PSD como Governo será uma emergência reverter esta decisão que pretende esvaziar as competências do CDOS de Almeirim e reparti-lo por outros dois no distrito de Santarém. Os candidatos social-democratas defendem não fazer sentido a lei aprovada pelo Partido Socialista.

“É fundamental repensar este modelo e dar todo o apoio que o CDOS de Almeirim merece. O que está implementado em Almeirim funciona muito bem e deve continuar o serviço de excelência que tem feito até aqui”, concluiu João Moura no final da visita a Almeirim.

    Fonte: PSD|Santarém

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