Edição: 264

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/11/30

Por não ter ouvido os vários agentes locais

Câmara da Marinha Grande propõe não aprovação de Plano de Gestão Florestal proposto pelo ICNF

Mata Nacional de Leiria está localizada no concelho da Marinha Grande

A Câmara Municipal da Marinha Grande propõe que o Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional de Leiria (PGF-MNL) (2019-2038), elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não seja aprovado.

Para o presidente da Câmara Municipal, Aurélio Ferreira, “esta proposta de plano resulta do trabalho unilateral do ICNF, sem que tivessem sido auscultados outros intervenientes que podem dar contributos válidos, nomeadamente o Município da Marinha Grande, o Observatório do Pinhal do Rei e o Gabinete de Proteção Civil, já que é no nosso concelho que se localizada a totalidade da área da MNL”.

Aurélio Ferreira adianta que “depois das consequências devastadoras do incêndio de 2017, e tal como foi preconizado e reivindicado por tantas entidades, entre as quais o Município, não podemos aceitar a aplicação de um documento de gestão territorial que não ouça os vários agentes locais e, desse modo, não fique garantido o superior interesse dos cidadãos e da comunidade onde se situa a MNL”.

O autarca recorda que “o próprio governo reconheceu a necessidade de envolver a academia, os agentes locais e a comunidade civil, nos Planos de Recuperação das Matas Nacionais, tendo criado a Comissão Científica e o Observatório do Pinhal do Rei, que, agora, não foram considerados”.

O presidente da Câmara da Marinha Grande defende que “o novo PGF deve ser um instrumento de gestão fundamental que projete, com rigor e visão estratégica, a recuperação, reflorestação e defesa desta área contra incêndios e que espelhe e concilie as diferentes expectativas da comunidade”, reivindicando “a criação de uma comissão de acompanhamento e monitorização das ações de reflorestação a considerar no novo plano”.

No âmbito da consulta pública do documento, que decorre desde 12 de janeiro e termina hoje, 1 de fevereiro de 2022, o Município submeteu uma ficha de participação que propõe que “este PGF não seja aprovado, uma vez que não foram consultadas as partes interessadas neste Instrumento de Gestão do Território (IGT) que é determinante para o futuro do concelho para os próximos 16 anos”.

O parecer do Município refere que “o plano de gestão deve, aliás, começar precisamente por descrever o processo de participação pública adotado aquando da sua construção, explicitando quem foi envolvido, como e quando foi envolvido” (conforme proposto pela Comissão Científica).

Considera-se ainda que, “face à subjetividade do Instrumento de Gestão que agora se apresenta, sem plano de investimentos e de execução física, torna-se imperativa a criação de uma comissão de acompanhamento que possa, através do estabelecimento de metas, indicadores de medida, e monitorização das ações, acompanhar o objetivo principal definido para uma gestão que se deseja adaptativa, mas também ativa, flexibilidade esta a realizar em função de dados claros e precisos, com vista ao cumprimento e execução do novo Plano de Gestão Florestal para a MNL”.

Na sequência do devastador incêndio ocorrido no dia 15 de outubro de 2017, que percorreu uma área de 9.475,15 hectares, ardendo a quase totalidade da MNL, em 86%, e após a passagem da depressão pós-tropical Leslie, em 13 de outubro de 2018, que danificou uma parte significativa da área não ardida, o Plano de Gestão Florestal da MNL anterior, (aprovado em 2012) tornou-se obsoleto.

As recomendações da Câmara Municipal da Marinha Grande salientam as preocupações “com as questões relacionadas com a sua recuperação e defesa contra incêndios, nomeadamente a salvaguarda de pessoas e bens, a recuperação ecológica e a preservação do património natural, histórico e cultural, centrais para a população da Marinha Grande e que constam na agenda de prioridades do concelho”.

   Fonte: GCRP|CMMG

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