Edição: 264

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/11/30

Opinião

A Importância da Reserva Agrícola Nacional para a Segurança Alimentar

Com os preços dos bens alimentares em escalada e o espetro da escassez como ameaça, é tempo de nos questionamos acerca da produção agrícola nacional e da capacidade da agricultura portuguesa para garantir a nossa segurança alimentar. Pois bem, no que diz respeito a produtos alimentares estratégicos como os cereais, a autossuficiência nacional é de apenas 25 por cento, o que constitui um dos níveis mais baixos do mundo, mas, se falarmos apenas de trigo panificável, o país produz apenas escassos 5 por cento do que consumimos. Em situações complexas como a que estamos a viver, em que a guerra vem juntar-se às alterações climáticas, com secas cada vez mais frequentes, a vulnerabilidade do país torna-se evidente e é inevitável equacionar cenários em que a abundância a que estamos habituados, não seja dada como garantida no futuro imediato.

Na verdade, o défice nacional de produção de cereais é histórico e as dificuldades de abastecimento alimentar em períodos críticos, como as guerras, é cíclica. Produzir cereais de forma rentável exige grandes extensões de bons solos, o que não abunda em Portugal e ditou o fracasso de iniciativas para atingir a autossuficiência, como a campanha do trigo, decorrida na primeira metade do século XX. Os solos em Portugal, de um modo geral são pobres; a maior parte do território continental a norte do Tejo apresenta um tipo de relevo que dificulta a atividade agrícola e, segundo os inventários conhecidos, os solos agrícolas com melhor potencial de produção constituem apenas 12 por cento do território nacional, sendo 3,5 por cento solos suscetíveis de utilização intensiva, enquanto os solos capazes de utilização moderadamente intensiva constituem 8,5 por cento.

Atendendo a estes pressupostos, foi criada em 1982 a Reserva Agrícola Nacional, com o objetivo de proteger e salvaguardar os melhores solos, de modo a constituir uma reserva estratégica para garantir a segurança alimentar nacional em situações de carência.

Todavia a legislação que criava o ordenamento do território, então no seu início, ao diferenciar solos e delimitar os espaços urbanizáveis, sem controlar preços e sem que o Estado chamasse a si as mais valias das transações, promoveu uma onda especulativa que criou uma enorme pressão sobre os solos da RAN, muito desvalorizados. Conseguir desanexações, fosse por que meios fosse, tornou-se num negócio milionário.

Uma classe política pouco sensível às questões do mundo rural, tem fechado os olhos a algumas utilizações abusivas da RAN, utilizações que nada terem a ver com agricultura e que destroem os solos. Em certas circunstâncias, esta utilização abusiva dá posteriormente lugar a pedidos de declaração de utilidade pública, para legalizar o que se permitiu que fosse consumado. Violar a Lei da RAN é um crime que normalmente compensa.

Noutras circunstâncias, a pressão sobre os solos da RAN é exercida pelo crescimento da malha industrial e urbana. Em Alenquer, a nascente de Casais Novos, foi recentemente construído um grande armazém de logística num lote industrial sem acessos adequados, rodeado por Reserva Agrícola, cujo estatuto de terreno urbanizável suscita perplexidade. A construção de acessos adequados a este armazém só pode ser feita através da desafetação de terrenos da RAN, o que, pelos vistos, ainda não terá obtido a concordância da CCDR. Por outro lado, a previsível abertura de vias para tráfego pesado até este local, criará pressão sobre toda a várzea ainda agricultada que se estende entre Alenquer, Passinha e o Casal Pinheiro, constituída por solos de aluvião de elevada produtividade. É conhecida cartografia municipal que aponta para a abertura de vias neste espaço, sendo de temer o que possa surgir em revisão do PDM.

Felizmente começam a surgir indicadores que finalmente apontam para a valorização da importância dos melhores solos agrícolas. O imparável crescimento populacional, as alterações climáticas, e, esporadicamente, também as guerras, têm conduzido a um crescente alerta sobre a vulnerabilidade alimentar. Antevendo escassez alimentar futura, fundos de investimento estrangeiros estão atualmente a comprar terrenos agrícolas em Portugal, inflacionando o preço da terra, noticiou o Expresso no início de Dezembro.

2008 foi um ano de seca e de más colheitas em muito países do mundo. Um dos grandes produtores mundiais de cereais, a Ucrânia, teve as suas colheitas drasticamente diminuídas, e, em consequência da escassez generalizada, os preços dos cereais subiram substancialmente. Muitos países pobres, sem autossuficiência alimentar, não tiveram recursos para realizar importações e a fome instalou-se. Com a fome veio a instabilidade política, a agitação e a violência. As primaveras árabes tiveram nas más colheitas de 2008 o seu catalisador. A guerra civil na Síria, que ainda dura, é um eco dessa crise.

Catorze anos depois, o espetro da escassez volta a ameaçar. Como se não bastasse a ameaça das alterações climáticas, com a seca a instalar-se nos países da bacia do Mediterrâneo, agora, é também a guerra. A Rússia e a Ucrânia são dois dos principais exportadores mundiais de cereais e, se este ano não houver colheitas na Ucrânia, devido à guerra, então poderemos estar perante uma situação semelhante à de 2008. Se as consequências para Portugal irão ficar por uma substancial subida de preços dos bens alimentares, é coisa que ainda não sabemos.

As crises alimentares de 2008 e de 2022 constituem duas lições que devemos aprender sobre a importância do setor agrícola. Num país em que os bons solos são escassos, a RAN é uma reserva estratégica indispensável à nossa segurança alimentar e, desanexar solos para operações urbanísticas ou fechar os olhos a utilizações ilegais, não é prestar um bom serviço ao país. Solos sem aptidão agrícola onde instalar estaleiros e construir urbanizações, é o que não falta em Portugal.

Alenquer, 20 de Março de 2022

   A direção da Alambi

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