A maioria que governa a Câmara Municipal da Batalha fez aprovar esta quinta-feira, dia 1 de abril, na Assembleia Municipal a decisão de mudança da atual exploração e gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público do concelho da Batalha, para a gestão de uma nova empresa municipal, colocando um ponto final numa relação com a empresa Águas do Lena cuja concessão foi iniciada há cerca de 25 anos.

Segundo o PSD Batalha, o atual modelo de concessão foi decidido em 1996 pelo próprio Raul Castro, então presidente eleito pelo CDS, “apresentando níveis elevados de qualidade de serviço, sem falhas no fornecimento e com 100% de garantia de água segura, conforme consta nos relatórios anuais da Entidade Reguladora ERSAR. Além disso, o atual sistema garante a água mais barata da região e sem quaisquer custos para o Município, motivo de alívio para os orçamentos das famílias, mas também para o equilíbrio das contas municipais.”

O PSD considera que esta decisão “resulta em mais custos com remunerações e de exploração, não tem suficiente fundamento técnico ou financeiro, e vai gerar inevitáveis aumentos no preço da água que é paga pelas famílias e empresas do concelho da Batalha.”

Para o PSD Batalha, “esta decisão de criação de uma nova empresa municipal é uma péssima opção, porque resulta de um modelo próximo à empresa Tejo Ambiente que registou, no primeiro ano de atividade (2020), um saldo negativo de 2 milhões e 281 mil euros. Aliás, trata-se da empresa na qual o vereador Carlos Monteiro foi o principal dinamizador e que abandonou para vir retomar as funções autárquicas.”

Assim, “a opção de criar uma nova empresa municipal resulta num enorme aumento de custos, uma vez que determina a contratação de mais recursos e uma nova administração, sem limites de vencimentos ou concursos públicos que obriga as autarquias, num processo que suscita as maiores dúvidas de transparência e que se traduzirá na duplicação de custos para o sistema de águas, com consequências no curto e médio prazo de aumento das tarifas”.

Acresce que, de acordo com o PSD Batalha, “a votação na Assembleia Municipal baseou-se em informações contraditórias e sem a devida sustentação económica e social, apenas defendidas pelo vereador Carlos Monteiro, sem a necessária comparação de custos e projeção de tarifas entre as diferentes alternativas, seja por via da municipalização das águas, a concessão a empresas privadas ou o modelo agora defendido de entrega a nova empresa municipal.”

Neste particular, recorda que o mesmo autarca, em meados de 2019, subscreveu um estudo comparativo designado como “Gestão alternativa da atividade de abastecimento de água do Concelho da Batalha”, com projeção até ao ano de 2027, onde concluía que “da análise das opções apresentadas resulta, de forma indiscutível, que a opção pelo prolongamento da atual concessão corresponde à melhor alternativa para a Câmara Municipal da Batalha”.

Segundo o PSD, “face a esta decisão sem retorno e que irá comprometer o futuro da Batalha nas próximas décadas, as respostas que todos os batalhenses devem conhecer são: o que mudou desde 2019 para hoje, que fez alterar profundamente o parecer financeiro da atual maioria no executivo?  Que garantias dá o vereador Carlos Monteiro da manutenção da qualidade de serviço e ao nível da estabilidade da tarifa da água, com a criação de uma nova empresa municipal?”

Por fim, os eleitos do PSD estranham “o silêncio e a passividade do presidente da Câmara, Raul Castro, em todo este inusitado processo de criação de uma nova empresa municipal para as águas, o que só poderá confirmar que esta decisão de acabar com um serviço eficiente e barato de águas no Concelho da Batalha, mesmo no seio da atual “geringonça” que governa a Câmara não é consensual e aponta riscos de ser mais um “elefante branco” da governação à esquerda dos novos independentes.”

     Fonte: PSD|Batalha