Edição: 258

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/5/19

Discussão pública termina a 19 de Abril

Plano Diretor Municipal de Alcobaça já recebeu 1500 participações de munícipes

Técnicos municipais e membros da Câmara e da Mesa da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Alcobaça reuniu, dia 8 de abril, em sessão extraordinária, para abordar a proposta de alteração do PDM – Plano Diretor Municipal do concelho que se encontra em discussão pública até 19 de abril. Numa sessão onde representantes de todas as bancadas usaram da palavra, as criticas à falta de inclusão de estratégias de planeamento para o futuro do concelho foram levantadas sobretudo pelo PS, Nós Cidadãos e Chega. Em resposta, o presidente da Câmara Municipal lembrou que o que estava em causa “era a classificação dos solos” e “não um plano estratégico para o concelho”.

Hermínio Rodrigues iniciou a sessão enaltecendo o trabalho que foi feito pelos técnicos na apresentação e esclarecimento da população nas várias sessões públicas, salientando que “percorremos todo o território de Alcobaça”, para “ouvir a população”, sobre um documento que “não é um documento perfeito”. O edil informou também que até ao momento “temos 1500 participações de munícipes, o que é muito bom”, mas que esse número deve crescer até 19 de Abril.

De seguida, António Raposo (CDU) saudou “a forma como o processo tem decorrido até agora” porque “isso demonstra bem que quando os assuntos interessam, as pessoas participam” e isso “tem sido bastante demostrador da relevância deste processo”. O deputado levantou questões relativamente ao limite de parcelas dos aglomerados rurais, às distâncias de segurança em torno dos espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos e a decisão de classificar “as freguesias de Benedita, Turquel e Évora de Alcobaça como áreas de potencial agropecuário”, questionando se “as distâncias aos aquíferos serão suficientes”.

Outra questão levantada pelo deputado da CDU foi relacionada com a possibilidade de instalação de novas explorações suinícolas no concelho, questionando se só poderão ser instaladas nas três freguesias ou se é possível “em outros locais, desde que haja declaração de interesse público”.

Em resposta, Hermínio Rodrigues referiu que “tudo o que diga respeito a novas suiniculturas deve vir à Câmara e à Assembleia Municipal”, porque com esta solução parece que “naquelas zonas estamos a criar um simplex e nas restantes um complex”, considerando que “não tem lógica esta zona ser uma zona de referência para suiniculturas.”

Por sua vez, o técnico João Ruas explicou que o “aglomerado rural é solo rústico apesar de se poder construir”, no entanto, se é “aglomerado rural deveria passar para solo urbano”, explicou. Em relação à distância da exploração energética e exploração dos solos às habitações, o técnico informou que “a lei só prevê 50 metros”, mas na proposta apresentada do PDM “são distâncias com alguma salvaguarda e prudência, de 200 ou 300 metros”.

Relativamente às explorações de agro-pecuária, João Ruas referiu que este tem sido “um dos principais temas de debate”, lembrando que “goste-se ou não, é um fator económico importante no concelho”. O técnico garantiu que o município irá “condicionar ao máximo a construção de novas exlorações”, sendo que, “a acontecer, que seja nas zonas onde estão mais presentes”, porque “havendo condensação é depois mais fácil resolver os problemas”.

Por sua vez, o líder da bancada socialista José Canha considerou que “a discussão pública despertou um enorme interesse em toda a população” que tem “uma expectativa muito grande que tudo ficará resolvido, mas tenho consciência que não será possível”. O socialista parabenizou todos os envolvidos nas sessões de esclarecimento, mas considerou que esta discussão pública se centrou “em casos particulares”, tendo mesmo considerado que “aquilo que é o PDM do concelho em termos de propostas, necessita de ser trabalhado”.

Já o independente José Diogo, presidente da Junta de Freguesia de Turquel, referiu que “não sou só eu que não quero pecuárias em Turquel” e que “muita gente de Turquel tem reclamado”, lembrando que esta proposta do PDM não é um documento final e apelando a que os seus fregueses enviem mais alterações à proposta original.

Em resposta, Hermínio Rodrigues anunciou que os serviços do município já tinham recebido cerca de 1500 participações dos cidadãos, mas que “gostava de chegar às 5 mil participações/exposições”, porque “isso dá-nos força perante outras entidades”, como a CCDR, APA e REN, adiantando que “vamos ter muito que discutir e vão-nos dar alguma luta”, garantindo que “não pode ser um técnico de uma CCDR que diga que Alcobaça tem 90% de reserva ecológica.”.

Já Luís Polido (PS) referiu que, segundo o Município, o PDM se baseia na classificação dos solos, considerando que “esta forma de trazer para a discussão pública e de apresentar um documento tão estruturante para o concelho, é necessária mas redutora”, pelo que o Partido Socialista considera que “ se o novo PDM tiver a mesma longevidade que o atual, a vertente estratégica é fundamental”.

O deputado socialista considerou que “a visão do Município sobre os territórios devia ser levada para conhecimento das pessoas”, pois “aqui limitamo-nos aos eixos estratégicos, mas não dizemos o que se pretende para o território aos vários níveis”, não havendo “uma tradução prática, concreta”.

Um dos assuntos apontados foi o desajustamento da actual carta educativa, tendo Luís Polido questionado “como é que nós podemos estar estrategicamente a pensar um território quando a nossa carta educativa está completamente desajustada”. Em resposta, Hermínio Rodrigues admitiu que “há uma falha, a educação”, considerando que “a educação não pode passar ao lado”, pelo que “vamos ter que fazer algumas alterações.”

Já o deputado do PS Bruno Adriano abordou “as acessibilidades na promoção da coesão territorial fomentando a convergência”, trazendo temas como a ligação da Benedita à A8 em Alfeizerão, uma possível ligação dos polos industriais à ferrovia; o futuro de indústria ou mesmo as ciclovias que irão atravessar todo o concelho questionando se estas “não terão que estar desenhadas e sinalizadas e orçamentadas”. Na mesma linha, Luís Polido defendeu que seria necessário “outro nível de discussão que no nosso ponto de vista visa o desenvolvimento e a sustentabilidade do nosso território”.

Em resposta, Hermínio Rodrigues considerou que grande parte da exposição do deputado “é gestão do dia-a-dia”. O edil realçou ser “a favor do mercado livre”, e, por isso, assegurou que “não vou escolher empresas para o meu concelho. Se forem não poluentes melhor, mas eu não vou escolher”, considerando mesmo que a intervenção do deputado Bruno Adriano “tem mais a ver com o Plano estratégico do que com o PDM”, lembrando que “o PS está a pensar só na estratégica, mas este documento é classificação dos solos”.

Uma das intervenções mais críticas à proposta do PDM foi a do deputado José António Correia (Cidadãos Independentes por Alcobaça), anunciando que se irá “demarcar deste documento”, pois “quem vai aprovar este documento é esta Assembleia e esta Assembleia teve pouco a ver com a feitura deste documento”, sugerindo mesmo a constituição de uma “comissão de alteração a este PDM”, de modo a produzir “um documento que vá de encontro a uma estratégia de desenvolvimento municipal e não de encontro à vontade de dois empresários”, pois “este plano parece-me de facto feito à medida de algumas personalidades”.

O deputado considera que “estamos a mandar Alcobaça para um beco sem saída” a nível de construção de novas habitações, tendo apontado como hipótese para o desenvolvimento económico e sustentado da cidade os bairros Quinta do Almeida, Quinta da Roda, Quinta Nova, Bairro dos Ganilhos, Bairro do Amor e Bairro da Lameira, que podem ser potenciados. José António Correia considera que dessa forma se “planeava e projectava um futuro para os nossos descendentes”, vincando que não ficará “ ligado a este legado de fazer esquecer Alcobaça”.

Em resposta Hermínio Rodrigues considerou que o deputado em “vez de falar na visão deveria falar na alteração”, lembrando que “podemos aplicar todas as estratégias possíveis, mas se não participarmos não é possível”. O edil afirmou ainda que “tudo começa em Alcobaça” e a “partir de junho vamos demonstrá-lo”, com “o centro do concelho, que é a Praça em frente ao Mosteiro”.

Por seu turno, Pedro Serra (Chega) admitiu que a proposta do PDM “não é um documento perfeito e era difícil ser”, considerando que a “visão estratégica é basicamente a mesma desde 1997” e que este novo documento deveria ser orientado para “os novos paradigmas que são o Mar, a Agricultura e o Turismo”. O deputado considerou também que “deveria ter havido uma maior regulamentação” na questão das explorações pecuárias.”

Por sua vez, a deputada do PS, Eugénia Rodrigues lembrou que o “atual PDM é de 1997, tem 25 anos” e que o próximo também poderá ter a mesma duração, defendendo que “este novo PDM é para legalizar o que está edificado e não está legalizado.”

A deputada socialista referiu que “não se entende como a Pedra do Ouro está classificada como aglomerado urbano e Água de Madeiros como aglomerado rural”, questionando “onde está o vetor do turismo” e “como se capitaliza o mesmo”. Eugénia Rodrigues afirmou que “não se compreende como aglomerados iguais têm classificações diferentes” e “situações iguais são tratadas de forma diferente e desigual”, classificando o documento de “redutor e minimalista”.

Em resposta Hermínio Rodrigues considerou que “estas críticas construtivas são importantes” afirmando que “tudo o que possa deixar de ser aglomerado rural vai deixar de ser”, porque “os técnicos já entenderam que há zonas que não tem razão de ser aglomerado rural”, situação que foi coadjuvada pelo técnico João Ruas que admitiu que “ há muitas incongruências que temos de corrigir”.

Outra intervenção mais crítica à sessão foi a do deputado socialista Diogo Ramalho que classificou o que se estava a passar como “absolutamente vergonhoso”, por defenderem que haja participação e reagirem mal quando há propostas de alteração. “Não podemos dar uma no cravo e outra na ferradura”, reclamou, adiantando que “tinha uma intervenção preparada sobre ferrovia e rodovia, mas não vou dizer nada” porque “não me identifico com isto e não gostei da intervenção do senhor presidente”.

Em resposta, Hermínio Rodrigues afirmou que o deputado “não deve ter ouvido o que tenho dito. Nós estamos a falar sobretudo na discussão do PDM. A ferrovia é fundamental para o desenvolvimento do concelho, mas não é o PDM que vai dizer como vai ser”, acrescentando que “não é o município que vai definir o traçado, nem a electrificação”. O edil considerou que, tirando uma ou duas questões, “o PS está a levar o PDM só para o aspeto estratégico”.

Por sua vez, a deputada Vera Loureiro (PS) questionou o executivo sobre a falta de espaços públicos e lugar de encontro nas freguesias de Benedita e Turquel, enquanto a também socialista Margarida Couto lembrou que de acordo com esta proposta “muitas das freguesias deixarão de ser aglomerados urbanos”. A deputada questionou como “vamos valorizar o território” e “fixar a população nas freguesias, se não podemos construir”, pedindo uma “justa, equitativa e responsável alteração ao PDM”.

A finalizar, o deputado Pedro Guerra (PSD) agradeceu o empenho de todos os intervenientes neste processo, lembrando que este “PDM pode ser melhorado” e “ainda é tempo de mudar alguma coisa”.

Também a deputada Florbela Costa (CDS) deixou um repto para que “de uma forma agregadora, antes de finalizar o processo, possamos fazer um trabalho conjunto e trabalhá-lo de uma forma mais interativa. Possamos conversar entre pessoas que estão no caminho que é um só: o bem da comunidade e do concelho.”

Mónica Alexandre

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