Edição: 259

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/6/27

Após manifestação de interesse junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Município da Batalha recebe gestão dos antigos depósitos do Instituto da Vinha e do Vinho

Instalações do Instituto do Vinho e da Vinha na Batalha

O Município da Batalha obteve a posse dos antigos depósitos do Instituto da Vinha e do Vinho após a realização de candidatura de manifestação de interesse junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Para o local, equaciona-se um projeto de valorização patrimonial e ambiental de relevante interesse público. Depois de diversas tentativas ao longo dos últimos anos, a recente candidatura do Município obteve luz verde do organismo governamental que acedeu à pretensão do Município quanto à gestão dos antigos depósitos do Instituto da Vinha e do Vinho.

De acordo com os termos do acordo de transferência de competências submetido à apreciação do Município, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças concede ao Município poderes para administrar, gerir e explorar diretamente os antigos depósitos por um prazo de 50 anos, à luz do que tipifica a transferência das competências de gestão sobre o património imobiliário público, previsto no Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro.

Na componente da valorização dos imóveis a transferir, é concedido um prazo de 3 anos para a realização de intervenções de requalificação e de melhoria dos espaços a assumir pela Câmara Municipal, cabendo à Câmara Municipal da Batalha a submissão de candidaturas a fundos comunitários capazes de viabilizar tais trabalhos ou, em alternativa, através do orçamento municipal.

Recorde-se que é antiga a pretensão do Município quanto à gestão dos antigos depósitos do Instituto da Vinha e do Vinho localizados na margem poente do rio Lena. Construídas em cimento, estas estruturas de volumetria considerável, com cerca de 12 metros de altura, encontram-se em situação de abandono desde 1990, não beneficiando a paisagem e prejudicando amplamente o enquadramento natural daquela zona circundante ao rio Lena.

Aponta Raul Castro, presidente da Câmara da Batalha que este “é um dos pontos negativos que até agora existia na Batalha e que, através do acordo conseguido, ganha condições para ser solucionado”. A opção que o Município da Batalha defendeu para a requalificação de toda aquela área “integra a valorização paisagística e a instalação de equipamentos de utilização coletiva”, adianta.

    Fonte: MB

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