O Município das Caldas da Rainha, no âmbito de uma reunião do Conselho Intermunicipal da “OesteCIM”, realizada no dia 2 de junho, tomou conhecimento do sumário executivo de um estudo sobre a “futura política pública de saúde do Oeste – nas suas dimensões qualitativas e proposta de localização do novo CHO – Centro Hospitalar do Oeste”, elaborado pela “AD Nova IMS – Associação para o Desenvolvimento da Nova Information Management School da Universidade Nova de Lisboa, que aponta o Bombarral como localização para o novo hospital do Oeste.

Ainda que o referido estudo careça de uma análise técnica e política aprofundada, e que o mesmo tenha de ser ponderadamente apreciado pelos órgãos autárquicos do município das Caldas da Rainha (Câmara e Assembleia Municipal), entende a Presidência da Câmara Municipal tecer desde já algumas considerações.

Em primeiro lugar, e sem pôr em causa a sua credibilidade técnica e científica, o estudo adianta, segundo determinados critérios (dos quais não constam a análise da envolvente do território, não tem em consideração as ofertas privadas de saúde e inclui outros territórios que beneficiam de outras ofertas hospitalares para além do CHO), uma análise qualitativa da saúde na região do Oeste e cenariza várias hipóteses de localização do Novo Centro Hospitalar do Oeste.

Ou seja, segundo Vítor Marques, estamos perante um estudo técnico que não é vinculativo e que pode suportar as decisões políticas futuras do Ministério da Saúde e do Governo da República;

De qualquer modo, uma primeira conclusão o Município das Caldas da Rainha pode desde já adiantar: “Estamos perante um estudo que foi suportado financeiramente pelos Municípios do Oeste, num processo substitutivo, uma vez mais, de uma competência da responsabilidade política do Governo. Não colhe por isso o argumento de que os Municípios não foram capazes de se unir no esforço conjunto de ajudar a “desenhar” soluções possíveis para uma matéria cuja responsabilidade é exclusivamente política e do Estado Central.”

E, por sua vez, “evidencia à posteridade de que o Governo não precisa de mais estudos para tomar as decisões políticas necessárias para defender os interesses da população e de novas políticas de saúde para a região do Oeste”, acrescenta.

Vítor Marques relembra também que, no plano nacional, o Governo da República não exigiu aos municípios estudos para suportar as suas decisões de localização de novos hospitais, teve apenas em consideração aquilo que resulta das dinâmicas dos territórios e dos atos de planeamento constantes dos “instrumentos de gestão territorial” aplicáveis e dá como exemplos os futuros Hospitais de Évora, Seixal, do Algarve e/ou mesmo o futuro Hospital Oriental de Lisboa.

Assim, pelo exposto e salvaguardando uma reflexão mais aprofundada, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha entende que o estudo em análise desenvolve uma “visão” setorial sem ter em devida consideração a dinâmica do território.

Entende, por isso, que o ato de planeamento de Hospitais deve ter em consideração a necessidade de os planear em rede, procurando não definir a localização de equipamentos desta natureza de forma casuística, em função da disponibilidade de solo, no quadro de um deficiente ordenamento do território.

No fundo, devem adotar-se critérios de planeamento integrado, que apelam para a inserção do planeamento dos equipamentos, hospitalares no quadro da elaboração de planos de ordenamento do território (atual revisão do PDM).

Para além disso, tal planeamento deve perspetivar já (e antecipar) a sua execução, identificando e envolvendo os agentes e programando as fases subsequentes de operacionalização, concretamente a fase fundiária/urbanística (de aquisição dos terrenos e dos licenciamentos urbanísticos), a fase de edificação, e a fase da gestão.

Foi neste sentido, que os Municípios das Caldas da Rainha, Óbidos e auscultando também o Município de Peniche, contextualizaram a necessidade de efetuar uma proposta de localização do Novo CHO em Caldas da Rainha / Óbidos (na zona da antiga Matel), com cerca de 60 há.

Os fundamentos desta proposta assentaram na pré-existência de um Parque Hospitalar que integra o CHO que tem mais de 50 anos, e que tem em curso a elaboração de um “Plano Diretor Hospitalar que carece de um programa de investimento urgente”.

A localização proposta tem como centralidade o território estudado, dispõe de fáceis acessibilidades (A8 / A15 – Rodovia e Ferrovia), mobilidade sustentável, tem em conta a orografia e a propriedade do solo (principais proprietários são o próprio Estado – Min. Saúde / Defesa e Município das Caldas da Rainha) – e tem uma Zona Verde envolvente considerável e de propriedade pública;

Além disso, tem uma localização equidistante dos territórios já identificados, serve igualmente o Bombarral, Cadaval, parte de Alcobaça, Nazaré (Oeste Norte), e até Rio Maior, com um público – alvo a servir superior a 200 mil habitantes.

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha entende também, que para além da localização, se torna necessário que o Novo CHO tenha um programa ambicioso, com uma diferenciação de serviços e valências, com capacidade superior a 400 camas e Unidade de Cuidados Intensivos de lotação polivalente de 30 – 40 camas organizadas em clusters de 12 – 15 camas (podendo ficar uma de reserva) e também uma Unidade de Nefrologia e Hemodiálise, Oncologia e Urgência médica e cirúrgica.

Ou seja, “independentemente de termos consciência de que é necessário continuara a aprofundar os estudos demográficos e epidemiológicos da região – consideramos necessário ter como referência e objeto de estudo o Hospital Beatriz Ângelo – Loures, inclusive no plano organizacional e de funcionamento”, defende Vítor Marques.

Finalmente, e independentemente do estudo em análise, a autarquia considera absolutamente vital, que o Governo e o Ministério da Saúde assumam as suas responsabilidades políticas em termos orçamentais e de políticas públicas de saúde.

Numa breve referência e análise ao Orçamento de Estado para 2022, a edilidade caldense verifica que “a situação do SNS é extremamente grave, e que a dificuldade é cada vez maior para disponibilizar aos portugueses os serviços de saúde que necessitam e este quadro é sentido de uma forma muito clara por toda a população. A “Conta do SNS”, apresenta-se com um saldo negativo de -1.121 milhões € e, é de prever, que termine o ano com saldo negativo muito maior, como aconteceu nos anos anteriores.”

No que diz respeito à região do Oeste, o OE 2022 não integra nenhum financiamento dedicado ao Novo CHO, mas também não contempla qualquer verba para financiar o “plano diretor do atual CHO e investimentos necessários e urgentes”.

Finalmente, e pelo exposto, o presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha considera que o atual estado da saúde na região Oeste, exige medidas urgentes para o atual CHO, como a conclusão do seu “plano diretor, o reforço capacidade das Urgências e da Unidade Cuidados Intensivos, a libertação da Medicina Interna, o aumento da capacidade de Internamento e um programa de investimento que permita a resposta que o Oeste necessita em termos de saúde hospitalar.

Se necessário, Vítor Marques sugere a abertura de um processo negocial com o Montepio e outras unidades de saúde, no sentido de libertar a medicina interna e encontrar respostas de retaguarda para “libertar o atual CHO”, para além de outras medidas complementares.