Edição: 264

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/11/26

Assunto vai ser debatido na Assembleia Municipal

PSD manifesta-se contra subida do preço da água na Batalha e criação de empresa municipal para gerir águas no concelho

Sede da Câmara Municipal da Batalha

O PSD denuncia que “a maioria “independente” e socialista que agora governa a Câmara Municipal da Batalha fez aprovar esta segunda-feira, dia 20 de junho, a criação de mais uma empresa municipal para gerir e explorar os sistemas públicos de captação e distribuição de água na área do Município da Batalha, com encargos acrescidos para o Município e sobretudo com impactos para os consumidores particulares e empresas.”

Ainda segundo os sociais-democratas, “para compensar esta decisão despesista e sem sentido estratégico para o futuro do Concelho da Batalha, a mesma maioria aprovou um novo modelo tarifário que significa um aumento colossal dos custos de água. Nas projeções feitas pela própria maioria, registam-se aumentos em todos os escalões, sendo particularmente penalizados os consumidores não domésticos (indústrias e comércio) com aumento real no custo de água que variam entre os 7% (3º escalão) e 11,2%, no primeiro escalão. A tarifa de disponibilidade para estes consumidores aumenta 25,8%.”

Além disso, “os consumidores domésticos também não escapam, conhecem aumentos de 6% (no 1º escalão onde estão mais de 80% dos consumidores), até 3,4%, no último escalão de consumo. A tarifa de disponibilidade aumenta mais de 9% para os consumidores doméstico. Pela proposta apresentada, por exemplo, segundo dos dados fornecidos, o município da Batalha passará a ter a água mais cara dos municípios da região nos consumos do 3º escalão, apenas superado pelo Município de Ourém – vítima da operação da também empresa intermunicipal Tejo Ambiente”, acrescentam.

Os vereadores eleitos pelo PSD votaram contra esta proposta por considerarem que “um «erro não se emenda com outro erro ainda maior», ou seja, não bastava à atual governação acabar com uma concessão gerida de forma exemplar por empresa privada há 25 anos, praticando as tarifas mais baixas da região e fornecendo um serviço de elevada qualidade, como agora decidem constituir mais uma empresa municipal, criar mais uns lugares de nomeação e fazer os munícipes e as empresas pagar esta opção através do aumento sem justificação do preço da água.”

Para o PSD está é uma má decisão para o futuro do Concelho e prejudica o equilíbrio financeiro da autarquia, que deve ser obtido pela captação de investimento, aumento da competitividade e redução da despesa municipal e não pelo aumento de impostos, preço da prestação de serviços, ou do fornecimento de um bem essencial como a água.

Os sociais-democratas consideram que “fica agora mais claro que a criação da nova empresa municipal terá um acréscimo de custos muito significativo, quando comparado com a opção de internalização para os serviços municipalizados ou da manutenção da concessão a empresa privada, sejam ao nível dos custos com o pessoal, custos fiscais e ainda ao nível da obtenção de fundos europeus, uma vez que na proposta efetuada será esta entidade a gerir as candidaturas e a realizar o investimento.”

Segundo o PSD, os pressupostos económicos de criação de uma empresa municipal estão enviesados e com a agravante de na versão apresentada – para obter os resultados esperados – procede-se à redução do investimento previsto e aumentam-se os proveitos para justificar a despesa adicional em salários (13 novos funcionários, um conselho de administração e – pasme-se – um administrador executivo para gerir a nova empresa municipal).”

O PSD vai levar este assunto à próxima Assembleia Municipal e irá tudo fazer para que estas decisões de aumento do custo da água e de criação de uma nova empresa municipal sejam revertidas, na defesa dos interesses da população, empresas e comércio local, sobretudo numa altura em que os preços dos bens e materiais subiram de forma considerável.

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