Edição: 261

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/8/13

Com várias infrações contraordenacionais e 1 processo-crime por produtos vitivinícolas “anormais avariados”

ASAE apreende mais de 6.950 litros de vinho em Benavente num valor aproximado de 5.560 euros

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na sequência de uma operação de fiscalização da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas – Unidade Operacional do Sul, procedeu à apreensão 6.950 litros de vinho num valor aproximado de 5.560,00 euros, numa ação inspetiva no concelho de Benavente, distrito de Santarém, que visou, fundamentalmente, o fortalecimento do combate à preparação, à distribuição e à comercialização ilegal de vinhos.

Durante a ação, verificou-se que o operador económico possuía diversos depósitos sem estarem devidamente identificados quanto ao produto neles contido, não existindo qualquer documentação de suporte dos produtos vinícolas, nem qualquer inscrição dos registos vulgarmente designados por “contas corrente”, bem como, a inexistência de documentação que comprove os preceitos legais reguladores desta atividade e da sua rastreabilidade.

Em resultado foram detetadas, nomeadamente: a falta de inscrição no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para elaboração, comercialização e produção de produtos vitivinícolas, a violação das normas de organização do mercado vitivinícola quanto aos registos dos produtos existentes em armazém e ainda a inexistência, em todos os recipientes de armazenagem, da indicação da natureza dos produtos e respetivo n.º de ordem. Por último, refere-se que, foi instaurado 1 processo-crime por produtos vitivinícolas “anormais avariados”.

A ASAE assegura que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

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