O ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, anunciou este domingo, 14 de agosto, nas comemorações do Dia do Município da Batalha, que o Governo pretende constituir “uma equipa de avaliação regular e permanente, composta por todas as entidades envolvidas no dispositivo nacional e pelos centros de investigação e de conhecimento, em articulação com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior”. Esta decisão surge no seguimento da avaliação desenvolvida depois dos incêndios que assolaram o país em 2017 e que continuam em 2022 a provocar grandes prejuízos.

Na sua intervenção José Luís Carneiro, realçou a evolução “muito positiva” desde os incêndios que deflagraram em 2017, salientando, no entanto, que “estamos ainda a meio deste combate. Temos ainda muitas semanas pela frente em que não podemos, em momento algum, baixar a guarda”.

Segundo o MAI, “este verão tem sido particularmente exigente para o nosso Sistema de Proteção Civil, com incêndios de grandes dimensões combatidos em condições muito adversas de temperatura, baixa humidade e ventos fortes. Estas condições meteorológicas têm feito com que vários incêndios progridam no terreno de forma muito rápida.” Por isso, José Luís Carneiro deixa o alerta para a manutenção dos fatores propícios à propagação dos incêndios “com ventos secos e noites quentes, associados a uma seca extrema com que o país está confrontado”, apelando para que “evitemos todo e qualquer comportamento que possa dar origem a um incêndio”.

O ministro afirmou que “todos os especialistas reconhecem que, desde 2017, houve uma evolução muito positiva em três domínios: no conhecimento; na coordenação e na cooperação entre todos os atores que integram o dispositivo nacional de proteção civil”, bem como “nos meios”, acrescentando que “há hoje mais meios humanos, materiais e mais recursos financeiros”.

José Luís Carneiro afirma que a prova dessa evolução positiva “está nos resultados”, porque “mais de 90% dos incêndios em 2022 são dominados até aos 90 minutos” e que “cerca de 90% dos incêndios não queimam mais de 1 hectare”. No entanto, o ministro não esquece “os outros 10% que se transformam em grandes incêndios” uma vez que esses “merecem toda a nossa atenção”.

Tendo isso em conta, José Luís Carneiro anunciou três decisões. A primeira é que após o incêndio na Serra da Estrela ser dado como extinto, o Governo deve proceder “ao estudo e avaliação sobre as causas e sobre o método de combate aos maiores incêndios deste ano”, afirmou.

Segundo, e a partir da experiência desenvolvida desde 2017, o ministro da Administração Interna afirmou que “será constituída uma equipa de avaliação com caráter regular, e sistemático, composta por todas as entidades envolvidas no dispositivo nacional e pelos nossos centros de investigação e conhecimento, em articulação com o Ministro da Ciência e do Ensino Superior”.

Como terceira medida, José Luís Carneiro anunciou, durante o outono / inverno, a realização de “um Fórum Europeu para partilha das boas práticas, no esforço de adaptação às alterações climáticas no que respeita à prevenção e ao combate aos incêndios rurais”, salientando que “estas decisões devem ser vistas como o desenvolvimento e aprofundamento de uma cultura de aprendizagem contínua”.

Sem deixar de responsabilizar o Poder Central na “definição das políticas de segurança e na responsabilidade de dotar as forças e serviços de segurança dos meios e recursos necessários para cumprir essa missão”, o MAI salientou que “as autarquias são parceiras por excelência na definição e concretização destes objetivos”, sendo “nossa absoluta prioridade ter um diálogo permanente e franco com os autarcas de todo o País, quer para a identificação e resolução de problemas e desafios locais quer para a definição de estratégias de médio e longo prazo”.

Um exemplo dessas parcerias é “o trabalho que temos em curso para a concretização de uma Estratégia Integrada de Segurança Urbana, que assenta nos princípios da prevenção, da proximidade ao cidadão e da promoção de parcerias locais”, realçou José Luís Carneiro, afirmando que se trata de “uma aposta no policiamento de proximidade que continuará a ter em conta a especificidade de cada território, quer nas áreas urbanas quer no interior, cumprindo o desígnio da coesão territorial”.

Segundo o governante, também no domínio da Proteção Civil “tenho confirmado, nos últimos meses, quão decisivo é o papel dos municípios em todo o sistema de prevenção de riscos e de combate a fenómenos como os incêndios rurais”, sendo possível “constatar como a área da proteção civil, na qual os presidentes de Câmara têm especiais responsabilidades enquanto autoridade máxima a nível municipal, tem vindo a conquistar centralidade nas políticas públicas a nível local, em nome da segurança das comunidades”, acrescentou.

Como exemplo dessas parcerias, foi assinado entre a ANEPC – Autoridade nacional de Emergência e Proteção Civil, o Município da Batalha e a Associação Humanitária dos Bombeiros da Batalha, um protocolo para a constituição de mais uma Equipa de Intervenção Permanente, a terceira no Município da Batalha.

Para o MAI, este é “um excelente exemplo desta prioridade atribuída à proteção civil e ao espírito de parceria entre os vários níveis da administração pública e com as estruturas associativas locais”.

      Mónica Alexandre