Edição: 264

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/11/30

Ministro da Administração Interna considera ter havido uma evolução “muito positiva” desde os incêndios que deflagraram em 2017”

José Luís Carneiro anuncia que Governo vai criar uma equipa de avaliação regular aos incêndios

José Luís Carneiro recebido à chegada à Batalha por Raul Castro e Joaquim Ruivo

O ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, anunciou este domingo, 14 de agosto, nas comemorações do Dia do Município da Batalha, que o Governo pretende constituir “uma equipa de avaliação regular e permanente, composta por todas as entidades envolvidas no dispositivo nacional e pelos centros de investigação e de conhecimento, em articulação com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior”. Esta decisão surge no seguimento da avaliação desenvolvida depois dos incêndios que assolaram o país em 2017 e que continuam em 2022 a provocar grandes prejuízos.

Na sua intervenção José Luís Carneiro, realçou a evolução “muito positiva” desde os incêndios que deflagraram em 2017, salientando, no entanto, que “estamos ainda a meio deste combate. Temos ainda muitas semanas pela frente em que não podemos, em momento algum, baixar a guarda”.

Segundo o MAI, “este verão tem sido particularmente exigente para o nosso Sistema de Proteção Civil, com incêndios de grandes dimensões combatidos em condições muito adversas de temperatura, baixa humidade e ventos fortes. Estas condições meteorológicas têm feito com que vários incêndios progridam no terreno de forma muito rápida.” Por isso, José Luís Carneiro deixa o alerta para a manutenção dos fatores propícios à propagação dos incêndios “com ventos secos e noites quentes, associados a uma seca extrema com que o país está confrontado”, apelando para que “evitemos todo e qualquer comportamento que possa dar origem a um incêndio”.

Jorge Novo, José Luís Carneiro, Raul Castro e Brigadeiro-General Duarte Costa na Sessão Solene do Dia do Município da Batalha

O ministro afirmou que “todos os especialistas reconhecem que, desde 2017, houve uma evolução muito positiva em três domínios: no conhecimento; na coordenação e na cooperação entre todos os atores que integram o dispositivo nacional de proteção civil”, bem como “nos meios”, acrescentando que “há hoje mais meios humanos, materiais e mais recursos financeiros”.

José Luís Carneiro afirma que a prova dessa evolução positiva “está nos resultados”, porque “mais de 90% dos incêndios em 2022 são dominados até aos 90 minutos” e que “cerca de 90% dos incêndios não queimam mais de 1 hectare”. No entanto, o ministro não esquece “os outros 10% que se transformam em grandes incêndios” uma vez que esses “merecem toda a nossa atenção”.

Tendo isso em conta, José Luís Carneiro anunciou três decisões. A primeira é que após o incêndio na Serra da Estrela ser dado como extinto, o Governo deve proceder “ao estudo e avaliação sobre as causas e sobre o método de combate aos maiores incêndios deste ano”, afirmou.

Segundo, e a partir da experiência desenvolvida desde 2017, o ministro da Administração Interna afirmou que “será constituída uma equipa de avaliação com caráter regular, e sistemático, composta por todas as entidades envolvidas no dispositivo nacional e pelos nossos centros de investigação e conhecimento, em articulação com o Ministro da Ciência e do Ensino Superior”.

Câmara Municipal procedeu à entrega de uma ambulância aos Bombeiros da Batalha

Como terceira medida, José Luís Carneiro anunciou, durante o outono / inverno, a realização de “um Fórum Europeu para partilha das boas práticas, no esforço de adaptação às alterações climáticas no que respeita à prevenção e ao combate aos incêndios rurais”, salientando que “estas decisões devem ser vistas como o desenvolvimento e aprofundamento de uma cultura de aprendizagem contínua”.

Sem deixar de responsabilizar o Poder Central na “definição das políticas de segurança e na responsabilidade de dotar as forças e serviços de segurança dos meios e recursos necessários para cumprir essa missão”, o MAI salientou que “as autarquias são parceiras por excelência na definição e concretização destes objetivos”, sendo “nossa absoluta prioridade ter um diálogo permanente e franco com os autarcas de todo o País, quer para a identificação e resolução de problemas e desafios locais quer para a definição de estratégias de médio e longo prazo”.

Um exemplo dessas parcerias é “o trabalho que temos em curso para a concretização de uma Estratégia Integrada de Segurança Urbana, que assenta nos princípios da prevenção, da proximidade ao cidadão e da promoção de parcerias locais”, realçou José Luís Carneiro, afirmando que se trata de “uma aposta no policiamento de proximidade que continuará a ter em conta a especificidade de cada território, quer nas áreas urbanas quer no interior, cumprindo o desígnio da coesão territorial”.

Segundo o governante, também no domínio da Proteção Civil “tenho confirmado, nos últimos meses, quão decisivo é o papel dos municípios em todo o sistema de prevenção de riscos e de combate a fenómenos como os incêndios rurais”, sendo possível “constatar como a área da proteção civil, na qual os presidentes de Câmara têm especiais responsabilidades enquanto autoridade máxima a nível municipal, tem vindo a conquistar centralidade nas políticas públicas a nível local, em nome da segurança das comunidades”, acrescentou.

Como exemplo dessas parcerias, foi assinado entre a ANEPC – Autoridade nacional de Emergência e Proteção Civil, o Município da Batalha e a Associação Humanitária dos Bombeiros da Batalha, um protocolo para a constituição de mais uma Equipa de Intervenção Permanente, a terceira no Município da Batalha.

Para o MAI, este é “um excelente exemplo desta prioridade atribuída à proteção civil e ao espírito de parceria entre os vários níveis da administração pública e com as estruturas associativas locais”.

      Mónica Alexandre

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