Edição: 264

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/11/30

Contrato de concessão apresenta cerca de 25 milhões de euros como valor base

CIM da Região de Leiria aprova concurso de concessão de transportes públicos e criar serviço de Transporte Flexível

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria aprovou, na última reunião, a abertura de um concurso público internacional para o Serviço Público de Transporte de Passageiros, cujo contrato de concessão, com a duração de quatro anos, apresenta cerca de 25 milhões de euros como valor base, e com o financiamento reforçado por parte dos municípios.

Na mesma ocasião, a CIM da Região de Leiria decidiu que vai implementar um novo Serviço de Transporte Flexível a Pedido, em parceria com o serviço de táxis, a iniciar até ao final do ano, em regime de projeto-piloto, e com o principal objetivo de alargar e reforçar a oferta de transporte público de passageiros, garantindo, numa primeira fase, a cobertura adequada em zonas de menor densidade
demográfica, conferindo uma nova mobilidade a populações que residam em áreas que não dispõem de um serviço regular de transporte público de passageiros.

Este novo serviço irá funcionar de segunda a sexta-feira, mediante uma chamada gratuita para efetuar a reserva (através de um número gratuito). Até às 15h do dia útil anterior à viagem, a pessoa em questão pode ter o serviço do transporte flexível, de forma simples e com baixo custo, uma vez que o serviço de
transporte será cofinanciado em 50% pela CIM Região de Leiria.

Com esta concessão, o objetivo da CIMRL e dos 10 municípios que a integram é assegurar um sistema
de transportes públicos adequado às necessidades de transporte das populações, incluindo o serviço de
transporte público regular de passageiros de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, serviço
de transporte público urbano e alguns serviços de transporte especializados, para além da importante
componente do apoio ao serviço de transportes escolares.

A CIM prevê um incremento do investimento municipal na melhoria e modernização da rede de
transportes, no valor de 1,2 milhões de euros, a repartir pelos municípios, em função da dimensão da
rede prevista para cada um dos territórios no âmbito da concessão, sendo que esta rede será
complementada por serviços flexíveis, de Transporte a Pedido, que entrarão em operação no território e
que não são abrangidos no processo de concessão.

Como principais exigências no processo de concurso internacional, foram consideradas fortes
preocupações ambientais com o material circulante relativamente às emissões poluentes. Nos termos
do concurso pretende-se que os autocarros a operar na concessão sejam mais recentes e mais
eficientes em termos ambientais. Também o conforto dos passageiros e a melhoria do serviço são
aspetos valorizados no novo concurso.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), conforme previsto nos respetivos Estatutos, no
passado dia 29 de setembro, comunicou parecer favorável sobre designado “Concurso Público para a
atribuição da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade
Intermunicipal da Região de Leiria”, seguindo-se agora o envio das peças finais para a obtenção do visto
prévio do Tribunal de Contas e posterior publicação do anúncio do concurso no Jornal Oficial da União
Europeia e Diário da República.

Para os responsáveis da CIM Região de Leiria, «este é um projeto decisivo para o futuro da mobilidade,
do ambiente e da coesão na região, tendo merecido a unanimidade dos autarcas no reforço do
investimento para melhorar o serviço de transporte público de passageiros». Para o sucesso deste
exigente e complexo processo de concessão, «esperamos contar com o interesse dos diferentes
operadores privados, condição indispensável para em parceria podermos servir melhor as populações».

Com uma área geográfica de 2.450 Km2, a CIMRL integra os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Batalha,
Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de
Mós, com um total de 286.809 habitantes (Censos 2021).

  Fonte: CIMRL

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