Edição: 264

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/11/27

Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do distrito de Leiria entregaram uma Pergunta na Assembleia da República

PSD da Batalha contesta decisão do executivo da Batalha de recusar receber a sede do Julgado de Paz da Região de Leiria

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do distrito de Leiria entregaram, na Assembleia da República, uma Pergunta sobre a instalação dos Julgados de Paz na Região de Leiria.

Em particular, o PSD da Batalha expressa a sua maior preocupação pela decisão do atual executivo da Batalha ter expressamente recusado receber a sede do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, o que a confirmar-se, representa um grave retrocesso ao nível da fixação deste tribunal de proximidade na vila da Batalha.

Segundo o argumento do atual executivo, o acolhimento deste tribunal na Batalha representa despesa com o seu funcionamento, ignorando que o protocolo subscrito e aceite por todos os municípios envolvidos prevê também a partilha da receita obtida com os processos decididos no futuro Julgado de Paz, bem assim os custos com o Juiz de Paz e demais investimentos em equipamentos informáticos ficam a cargo do Ministério da Justiça.

Para o PSD da Batalha, “a recusa da instalação deste novo serviço na Batalha é um erro sem justificação e uma decisão que prejudica toda a região, designadamente dos concelhos de Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós e Batalha, uma vez que atrasa a entrada em funcionamento de uma resposta que facilita o acesso aos serviços de justiça por parte dos cidadãos. Esta recusa apenas encontra justificação na necessidade de ocupar o edifício com os novos serviços da empresa municipal das águas da Batalha e de alguns serviços municipais, uma vez que face às dezenas de novas contratações os funcionários já não cabem no edifício sede da Câmara.”

O PSD da Batalha defende que o atual executivo reverta mais esta decisão de isolamento do Município da Batalha face às opções da região e que melhor servem os cidadãos.

     Fonte: PSD|Batalha

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