Edição: 281

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/4/24

Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras

Municípios assinam Carta para a Defesa do Património Geológico do Geoparque Oeste

Sessão de assinatura do protocolo

Foi assinada, no dia 14 de outubro, na Serra de Montejunto, no Centro de Interpretação Ambiental de Montejunto, a Carta de Compromisso para a Defesa do Património Geológico do aspirante Geoparque Oeste entre os municípios de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

O património geológico abrangido pelo aspirante Geoparque Oeste (aGO) tem por base o Período Jurássico e é internacionalmente reconhecido, não só pelas suas características únicas de preservação, mas também pelas descobertas e estudos científicos na área da paleontologia.

Destaque para a Ponta do Trovão, em Peniche, reconhecida em 2016 pela Comissão Internacional de Estratigrafia como um Global Boundary Stratotype Section and Point.

Nem sempre ao nível local os Planos Diretores Municipais (PDM) definem procedimentos e obrigações ao nível do acompanhamento de especialistas em intervenções que geram a mobilização de solos, levando muitas vezes a perda de património geológico ímpar e até de relevância internacional.

Como forma dos 6 municípios assumirem um compromisso intermunicipal de geoconservação e preservação do património geológico integrado do aGO, estabeleceram-se as seguintes premissas de compromisso:

Desenvolver e implementar planos de geoconservação em todos os geossítios identificados pelo aGO;

Desenvolver medidas complementares, de conhecimento, estudo, proteção, valorização e divulgação do património geológico, de modo a que as intervenções urbanísticas e demais alterações aos solos, nos geossítios identificados no território do aGO, sejam acompanhadas por um geólogo e paleontólogo nas fases de mobilização dos solos;

Capacitar os técnicos municipais com formação específica relacionada com a Geoconservação,

Geoeducação e Geoturismo do aGO; Promover o território do aGO como um laboratório vivo de ciência;

Incluir os geossítios indicados pelo aGO nos meios de comunicação e promoção turísticas do território;

Promover a acessibilidade física dos geossítios indicados pelo aGO, e garantir as insfraestruturas básicas que permitam a sua identificação e visitação;

Incentivar o debate e promoção de temáticas relacionadas com a Geoconservação, Geoeducação e Geoturismo do aGO, nas suas diferentes áreas de atuação;

Divulgar a Carta de Compromisso para a defesa do património geológico do aspirante Geoparque Oeste nos canais de comunicação interna e externa da autarquia.

    Fonte: aGO

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