Edição: 265

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/12/4

Processos de criação das freguesias de Runa, Matacães e Maceira serão, agora, remetidos à Assembleia da República

Assembleia Municipal de Torres Vedras aprova propostas de criação de três novas freguesias

Paços do Concelho de Torres Vedras

A Assembleia Municipal de Torres Vedras aprovou as propostas de criação das freguesias de Runa, Matacães e Maceira. As propostas foram aprovadas por unanimidade na reunião de quarta-feira, 26 de outubro, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho.

A criação destas freguesias resultará da desagregação, respetivamente, da União das Freguesias de Dois Portos e Runa, de Santa Maria, São Pedro e Matacães e da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira.

Nos três casos, os pareceres evocam o cumprimento dos critérios de apreciação referidos no artigo 4.º da Lei n.° 39/2021, de 24 de junho, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11 -A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias.

Em causa está a prestação de serviços à população, a eficácia e eficiência da gestão pública, a população e o território, a história e identidade cultural e a vontade política da população. Note-se que esta vontade política foi manifestada pelos respetivos órgãos representativos, com as propostas a serem aprovadas por unanimidade pelos três executivos das juntas de freguesia e pelas respetivas assembleias de freguesia.

A aprovação por parte da Assembleia Municipal seguiu-se aos pareceres favoráveis da Câmara Municipal de Torres Vedras, todos aprovados por unanimidade na reunião do dia 10 de outubro.

Os processos relativos à criação das freguesias de Runa, Matacães e Maceira serão, agora, remetidos à Assembleia da República.

      Fonte: ACM|CMTV

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