Edição: 265

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/12/4

Através de protocolo com a Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais

Município de Azambuja acolhe reclusos a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Alcoentre em Regime Aberto

Estabelecimento Prisional de Alcoentre

O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de terça-feira 8 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal.

Nesta sessão, foi aprovada a minuta do protocolo a estabelecer entre o município e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que prevê o acolhimento pela autarquia de reclusos a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e que se encontrem em Regime Aberto no Exterior. A medida enquadra-se no objetivo das instituições de promoverem a reinserção dos cidadãos privados do direito à liberdade e de lhes garantir uma oportunidade de criar ou desenvolver as suas capacidades e competências para o exercício de uma atividade profissional após o cumprimento da pena.

Os reclusos irão desempenhar, nomeadamente, tarefas de manutenção geral, limpeza urbana, desmatação, arranjos exteriores e pinturas. Aos que venham a ser a ser colocados, o Município de Azambuja assegurará transporte, subsídio de alimentação e uma remuneração calculada com base na RMMG-Retribuição Mínima Mensal Garantida. Após assinado, o protocolo entrará em vigor a 01 de janeiro de 2023, pelo período de um ano renovável.

No mesmo contexto, foi aprovada a minuta de um acordo de colaboração a assinar entre a Câmara Municipal de Azambuja e o Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça, no âmbito da educação de adultos. O acordo decorre de uma candidatura daquele Centro Protocolar aos fundos do PRR-Plano de Recuperação e Resiliência, na sua componente “Projetos Locais Promotores de Qualificações” destinada a potenciar o trabalho e a atividade dos Centros Qualifica, prevendo o estabelecimento de parcerias com entidades locais, como é o caso do município.

O foco deste programa é dar resposta às necessidades de formação da população com mais baixas qualificações, concretamente os adultos com habilitações inferiores ao 9º ano de escolaridade. Na linha das suas competências na área da educação e do ensino, o município entra neste acordo como elo facilitador na divulgação desta iniciativa e na identificação e captação do público-alvo deste relevante projeto local.

     Fonte: JB|DCI|CMA

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