Edição: 265

Diretor: Mário Lopes

Data: 2022/12/4

Com o Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria

Município de Porto de Mós apoia Medida de Compromisso de Emprego Sustentável

Sessão informativa sobre as candidaturas para as empresas, no âmbito da Medida de Compromisso de Emprego Sustentável

O Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria e o Município de Porto de Mós promoveram, no dia 11 de novembro, uma sessão informativa sobre as candidaturas para as empresas, no âmbito da Medida de Compromisso de Emprego Sustentável.

A sessão contou com a abertura de Jorge Vala, presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós e de Paula Vaz, diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria.

De referir que o município tem um serviço especializado de apoio à inserção profissional – GIP – que funciona na autarquia com a parceria do IEFP.

O Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria tem desenvolvido um trabalho de auscultação das necessidades de (des) empregados e empregadores, e procura dar respostas às necessidades do mercado de trabalho.

De acordo com Paula Vaz, neste momento, para além do encaminhamento e acompanhamento que é necessário dar aos refugiados ucranianos, começam a registar-se outro tipo de nacionalidades que procuram ajuda, sendo que 20% dos casos sinalizados já são de outros países.

Quanto à medida Compromisso Emprego Sustentável, é um incentivo à contratação permanente de públicos mais vulneráveis perante o mercado de trabalho e à entrada dos jovens no mercado de trabalho com maior valorização de salários.

Esta medida prevê um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação permanente, que podem mais do que duplicar o valor base do apoio às empresas (5.318,40€) e chegar aos 11.434,56 euros por trabalhador.

As empresas que contratem sem termo podem ver o valor base do apoio majorado por diversas vias: pela contratação de jovens com idade até aos 35 anos (25%) ou de pessoas com deficiência e incapacidade (35%); se o salário for igual ou superior a 1.410 euros (majoração de 25%); no caso de a empresa ter instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (25%); ou se o posto de trabalho apoiado se localizar no interior do país (25%). Já em caso de contratação permanente de desempregados do sexo sub-representado em determinada profissão, a majoração será de 30%.

As empresas terão, ainda, direito a um reembolso de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador, nos contratos apoiados ao abrigo desta medida (até um máximo de 3.102,40€).

Ao promover nomeadamente a fixação de trabalhadores no interior do país, esta medida acompanha outros instrumentos de política pública de reforço da coesão territorial e de apoio à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e de promoção de um maior dinamismo demográfico do interior.

O Programa Compromisso Emprego Sustentável tem o valor de 230 milhões para apoio à criação de emprego permanente, com uma aposta forte no emprego jovem e numa melhoria generalizada dos salários. Prevê criar 30 mil postos de trabalho com contratos permanentes.

Para além desta temática, a sessão abordou também a questão do apoio aos emigrantes portugueses que queiram regressar, no sentido de elucidar as entidades empregadoras sobre os benefícios que têm os candidatos nesta condição.

Em suma, o IEFP e o Município de Porto de Mós desenvolvem diversas medidas de apoio que vale a pensa conhecer. Em caso de dúvida, pode contactar o Município.

    Fonte: PA|GC|CMPM

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