O executivo municipal de Torres Novas aprovou por maioria, com os votos do PS, a abstenção do Movimento P’la Nossa Terra e voto contra da coligação PPD/PSD-CDS/PP, em reunião extraordinária de 30 de novembro, a proposta de Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2023. Os documentos serão submetidos à Assembleia Municipal para apreciação.

A fim de concretizar os objetivos definidos, foi estruturado um orçamento global de 45 626 273 euros, destinados a reforçar financeiramente as rubricas associadas à reabilitação urbana, à criação de emprego, à rede escolar, ao serviço de saúde, à rede social, à proteção civil, ao ambiente, à ação cultural e desportiva e à melhoria da qualidade dos serviços prestados. O saldo no equilíbrio orçamental é positivo e corresponde a 4 191 241 euros.

O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano são influenciados por dois períodos socioeconómicos que merecem uma especial atenção no país e na Europa: o período pós-pandémico e a guerra no leste da Europa. Foi neste cenário que o orçamento de 2023 foi preparado, visando o imprescindível equilíbrio financeiro da autarquia, sem descurar a conclusão de obras em curso e continuar a garantir a prestação de serviços aos munícipes nas mais diversas áreas.

No que diz respeito à Intervenção Territorial Sustentada foi alocado o valor de 11 957 577 euros, correspondente a 26,21% do Orçamento, de onde se destaca a aposta contínua na reabilitação da rede viária, na continuidade de grandes investimentos como na estrada ex EN3, entre a rotunda do Nicho de Riachos e o Entroncamento, a designar por Avenida Doutor Jorge Sampaio.

Destaca-se ainda como maior referência para 2023 a grande intervenção protocolada com a Infraestruturas de Portugal (IP) desde a saída da A23 até à Zona Industrial de Riachos, que custará ao Estado cerca de 7 milhões de euros, cabendo ao Município os custos derivados de expropriações e requalificação de iluminação pública, bem como os investimentos previstos na reabilitação de estradas em todas as freguesias no montante de 1 500 000 euros.

Tirando partido do programa Portugal 2030 irá ser candidatada a obra de requalificação da Avenida Dr. João Martins de Azevedo, Largo José Lopes dos Santos e zona a adquirir do Viaduto do Rio Frio.

No campo da mobilidade concelhia coloca-se como grande desafio o início de processo de melhoramento da fluidez de trânsito na cidade, que se traduz na concretização de uma circular externa a partir da zona dos Negréus até a zona do Centro de Saúde e antiga Companhia Nacional de Fiação e Tecidos, pelo que se irá elaborar o projeto a deliberar. De igual modo está em curso o estudo relativo à mobilidade concelhia que aborda a eventual possibilidade de gratuitidade dos TUT, dos passes escolares do ensino secundário e melhoria dos serviços de transportes públicos em termos de horários e cobertura concelhia.

Já na Administração Urbanística destaca-se a já obtida pré-aprovação da revisão do PDM, apontando-se para a sua conclusão até dezembro de 2023. De realçar ainda, em termos de projetos em curso ou a contratar, a Casa do Povo de Riachos, Mercado de Riachos, Lagar de Árgea, Museu Agrícola de Riachos, reabilitação do Mercado Municipal, novas oficinas e armazéns municipais.

No que diz respeito à criação de emprego pretende-se criar o Plano Pormenor da designada Porta Norte de Lisboa, área de atividade económica da Zibreira, assim como no norte do concelho na zona das Moreiras Grandes, Assentis. A obra de infraestruturação da Zona Industrial de Riachos, já adjudicada, tem o seu início previsto nos primeiros meses de 2023.

Na Zona Industrial de Torres Novas prevêem-se, através da Geriparque, desenvolvimentos significativos em termos de novas apostas de parte do tecido empresarial já instalado. Sublinhar a nível do Empreendedorismo Jovem os novos projetos da StartUp Torres Novas, nesta altura com 24 encubados gerando 54 postos de trabalho e produzindo uma faturação superior a 1 milhão de euros.

A revitalização dos centros históricos continua a ser uma aposta do Município, nomeadamente, com a reabilitação do Bairro da Calçada António Nunes e as intervenções previstas na zona da Judiaria, largo e edifícios entre a rua dos Ferreiros e rua Serpa Pinto, e o designado quarteirão cultural na colina do Castelo. Ainda dentro deste objetivo está a ser preparado um projeto temático para Lapas, a ser candidatado a fundos comunitários, de uma candidatura a património nacional no seu centro histórico, que irá ver realizado um corredor pedonal entre a cidade e Lapas, num projeto já em fase final de execução.

Com a recente aquisição do complexo da antiga Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas, pretende-se dotar o espaço de projeção nacional e internacional, aproveitando as potencialidades e beleza do espaço, numa área enorme dentro da cidade estrategicamente localizada e que irá influenciar positivamente o crescimento da mesma em diversas vertentes de ocupação e vivência.

A preocupação em termos ambientais, sustentabilidade e descarbonização é demonstrada pela finalização da Pista Internacional de Pesca Desportiva do Almonda, pela renaturalização do corredor ecológico, pela zona de lazer fluvial da Ribeira Ruiva e pela melhoria da eficiência energética das Piscinas Municipais. Ao nível da Proteção Civil destaque para o reforço de pessoal, equipamento, formações e ações de sensibilização, bem como para o apoio protocolado com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, que com a criação da terceira equipa de intervenção permanente irá resultar num investimento de 507500 euros.

Ao nível da Saúde Universal e Coesão Social e fruto de uma estreita relação com o Ministério da Saúde, depois de concluída a obra da Unidade de Saúde de Torres Novas, irá iniciar-se em 2023 a construção de um novo espaço para a Unidade de Saúde Familiar Cardillium, obra já aprovada em sede de PRR, assim como obras de revitalização nas unidades de saúde de Torres Novas e Posto Médico da Brogueira. A falta de médicos de família no concelho está também refletida neste orçamento com medidas que se destinam a motivar e compensar novos médicos que ajudem a minimizar o problema assistencial na saúde.

Numa altura onde se identificam carências sociais em crescendo quer ao nível familiar, associativo ou institucional, foi alocada a verba de 594 969 euros para atribuição de subsídios na Ação Social. A nível de habitação destaque para os programas nacionais onde estarão abrangidos 75 agregados familiares, prevendo-se em 2023 intervenções em 13 habitações.

Na Educação, com o montante orçamental de 3 845 607, prevê-se a contratação de mais funcionários para as escolas do Município, reapetrechamento de equipamentos digitais e tecnológicos, assim como a candidatura para a realização das obras: 2ª Fase do Centro Escolar de Santa Maria e 2ª Fase da Escola Secundária Maria Lamas e requalificação Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves.

A nível cultural destaque para a ampliação da rede de museus após a conclusão de obras como a Casa Alvarenga, Central do Caldeirão, Casa Memorial Humberto Delgado, para novas intervenções nas Ruínas Romanas de Villa Cardílio, Castelo, Grutas de Lapas e Moinhos da Pena e Charruada. As Juntas de Freguesia irão ver o montante dos Acordos de Execução (Delegação de Competências) aumentado.

O orçamento em apreço representa um aumento de 1 471 249 euros em relação ao ano anterior, de forma a servir como instrumento de apoio às carências e às urgências sociais e económicas que se venham a verificar.

     Fonte: DTICMA|CMA