Edição: 267

Diretor: Mário Lopes

Data: 2023/2/3

Socialistas votaram contra moção pedindo para as populações e eleitos locais serem previamente auscultados

PSD acusa PS de empurrar os municípios da Sertã e de Vila de Rei para fora do Médio Tejo

João Moura, presidente da CPD de Santarém do PSD

A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT). reuniu, em sessão ordinária, no dia 19 de dezembro. Em cima da mesa esteve a hipótese dos Municípios da Sertã e de Vila de Rei deixarem de integrar a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e passarem a Integrar a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, no âmbito do processo de criação de uma nova NUT II integrando as comunidades Intermunicipais do Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo, que assim passariam a beneficiar no futuro de um volume maior de fundos comunitários.

Recorde-se que, atualmente, o Oeste e o Médio Tejo integram a NUTII do Centro e a Lezíria do Tejo integra a NUTII do Alentejo. NUT é a sigla de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, adotada pela União Europeia.

No âmbito dos trabalhos, chegou ao conhecimento dos diversos deputados que está em discussão, na 13.ª Comissão Permanente da Assembleia da República – Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local –, a proposta de lei n.º 42/XV do Conselho de Ministros, que prevê a desanexação da CIMT dos Municípios da Sertã e de Vila Rei, e que esta proposta seria votada já no dia 22 de dezembro de 2022 (o que não chegou a acontecer, porque o tema não consta do comunicado do Conselho de Ministros deste dia).

Chegou também ao conhecimento da Comissão Política distrital de Santarém do PSD que nem as populações destes municípios, nem os respetivos autarcas foram auscultados sobre se pretendiam ser retirados da CIMT e integrados noutra comunidade intermunicipal.

Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo

Com estas informações, o PSD promoveu várias intervenções condenando a falta de transparência do processo de separação e a não auscultação de autarcas e populações, e atendendo a urgência do assunto. Tendo em vista a votação que se avizinha, a bancada do Partido Social Democrata contactou as demais forças políticas representadas nessa Assembleia para a elaboração de uma moção comum que recomendasse à referida comissão parlamentar o adiamento da votação até que os respetivos autarcas e populações se pudessem pronunciar, o que mereceu uma concordância alargada.

Para grande espanto da bancada do PSD, “aquando da deliberação para admissão da moção elaborada pelas várias forças políticas, a bancada do Partido Socialista alterou a postura anteriormente revelada, procurando levantar problemas formais inexistentes, entre outros, que obstassem à introdução nos trabalhos da mencionada moção”, critica.

E, “mais espanto causou a Srª. Presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Anabela Freitas, ao solicitar a palavra para uma intervenção, carregada de imprecisões e incorreções, na qual se opôs à introdução da moção nos trabalhos da assembleia e advertiu os deputados presentes para eventuais consequências resultantes da aprovação daquela moção, o que condicionou a livre decisão dos eleitos.”

Todo este processo culminou na rejeição da admissão da moção, não deixando de salientar o PSD “a situação caricata e profundamente incoerente de deputados intermunicipais do Partido Socialista terem votado contra a admissão da moção que ajudaram a redigir e que subscreveram.”

O Partido Social Democrata garante que não se revê neste tipo de política que, para os microfones, se indigna com decisões que não respeitam os melhores interesses das populações, de municípios e de comunidades intermunicipais, mas, quando é necessário tomar uma posição efetiva, se encolhe perante o poder de Lisboa. E isto apesar de, minutos antes, ter sido declarado por alguns deputados do PS, de forma inflamada, que a CIMT teria de ter uma palavra a dizer e uma posição a tomar sobre o assunto.

Quanto à CPD de Santarém do PSD, assegura que continuará “a defender os melhores interesses do Médio Tejo e das suas gentes, sem ceder a pressões vindas de cima.”

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