Edição: 267

Diretor: Mário Lopes

Data: 2023/2/3

Processos Urbanísticos Online

Município de Porto de Mós disponibiliza plataforma digital para a gestão dos processos urbanísticos

O dia 1 de janeiro de 2023 marca a disponibilidade pública da plataforma digital para a gestão dos processos urbanísticos no Município de Porto de Mós. Este novo serviço permite aos munícipes tratar de assuntos como licenciamentos urbanos, certidões e ocupação pública, por exemplo, sem a necessidade de se deslocarem aos serviços municipais e sem a necessidade de papéis.

Através da página web https://gpd.municipio-portodemos.pt o munícipe pode aceder à plataforma, elaborar o seu requerimento em modo “off-line” e gravá-lo para posteriormente ser submetido aos serviços municipais. Em seguida, o requerimento pode ser submetido aos serviços de urbanismo através da plataforma Online do Município em https://online.municipio-portodemos.pt

Para utilizar esta plataforma é necessário um registo prévio e a ativação do registo por parte dos serviços municipais. Aqui, os utilizadores registados podem submeter os seus processos e consultar ou obter informações sobre o processamento do seu pedido.

O Município está ainda a trabalhar para disponibilizar o recurso a pagamentos eletrónicos se o serviço pretendido assim o exigir.

O processo de desmaterialização é um trabalho contínuo, pelo que o Município de Porto de Mós estará sempre atento às sugestões e reclamações dos utilizadores.

Para efeitos de esclarecimento dúvidas e comunicação de erros ou avarias:
Telefone: 244 499 600 (das 09h30 às 12h30)
Email: gpd@municipio-portodemos.pt

Este processo de desmaterialização urbanística começou à cerca de um ano com a criação de novos formulários e circuitos, definição de procedimentos e implementação dos fluxogramas. Foram meses de trabalho não visível para que o “papel” deixasse de circular entre os serviços, dando lugar à utilização de ferramentas digitais.

A partir de novembro de 2022 procedeu-se à fase transitória durante a qual foram definidas instruções e normas para garantir que todos os processos de obras particulares no Município de Porto de Mós passem a ser entregues a partir dessa data, 01 de janeiro de 2023, exclusivamente em formato digital.

Desta forma, foi dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). O objetivo é agilizar os procedimentos relativos à gestão urbanística, promovendo a simplificação e a desburocratização administrativa e a aproximação ao cidadão.

A plataforma de urbanismo digital permite, de forma simples e intuitiva, perceber quais os elementos a apresentar para cada procedimento e quais as regras de cada elemento (formato, tamanho, conteúdo e organização), culminando num processo com maior transparência, garantindo o acesso mais facilitado à informação.

Esta plataforma apresenta múltiplas vantagens para todos os intervenientes, permitindo a redução de custos inerentes aos projetos, prestando um melhor e mais célere serviço aos cidadãos, contribuindo ainda para o reforço da sustentabilidade, da eficiência, da transparência e da racionalização dos serviços da autarquia.

Será ainda disponibilizado um manual para a utilização do construtor de processos em formato digital – Nopaper, de modo a auxiliar a elaboração dos processos em formato digital.

Tendo em conta a complexidade e a especificidade dos processos, este projeto está a ser implementado de forma gradual, sistemática e permanente, pelo que, os pedidos que ainda não se encontrem disponíveis na plataforma devem seguir as normas técnicas para a submissão digital dos pedidos, disponíveis em aqui, devendo ser submetidos através do balcão de atendimento.

Fonte: JM|GAP|CMPM

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