Edição: 267

Diretor: Mário Lopes

Data: 2023/2/5

Em causa a comparticipação familiar nas AAAF, CAF e AEC

PCP congratula-se com revogação da deliberação da Câmara Municipal da Marinha Grande sobre apoios sociais

Sede do PCP na Marinha Grande

A Comissão Concelhia da Marinha Grande do Partido Comunista Português manifestou, em comunicado de 28 de dezembro, satisfação por ter sido revogada a deliberação da Câmara Municipal da Marinha Grande que aumentou os valores de participação familiar nos custos de Atividades de Animação e Apoio à Família  (AAAF), Componente de Apoio à Família (CAF) e ­ Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

O PCP garante que a conquista, que teve lugar no dia 27 de dezembro, apenas foi possível por insistência das suas vereadoras logo desde o primeiro momento, com propostas e exemplos concretos de soluções, após a deliberação inicial a 05/09/2022, em que o presidente alegara ser imperativo aumentar.

O PCP propôs formalmente numa primeira fase a revogação da deliberação, e completou com uma segunda proposta que exigiu agilizar os pelouros e serviços necessários para apresentar o Regulamento Municipal de Funcionamento das atividades de prolongamento e acompanhamento no pré-escolar e primeiro ciclo, sempre com o objetivo que os valores máximos de participação das famílias nos pagamentos de mensalidades dos mencionados serviços não excedam os que vigoraram no ano letivo 2021/2022, atualizados em conformidade com o aumento do salário mínimo.

Com esta insistência, e por proposta do PCP, os valores manter-se-ão idênticos aos do ano letivo passado entre dezembro 2022 e o final do ano letivo atual.

“Juntos, PCP e pais, conseguimos provar que era possível encontrar uma solução, se o +MPM tivesse essa vontade, que é sempre possível reverter más decisões e que vale sempre a pena lutar”, realça o PCP, que se congratula com esta vitória e reforça o seu compromisso com as famílias, assegurando que tudo fará para que o regulamento que venha a ser aprovado sirva os melhores interesses da população.

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