Edição: 267

Diretor: Mário Lopes

Data: 2023/2/3

Municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós

Municípios da região de Leiria e de Ourém contestam proposta de aumento de 80% da tarifa do lixo até 2024

Os municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós, reclamam junto do Governo e do regulador ERSAR, a proposta da administração da VALORLIS de aumento do tarifário para 2023 e 2024, que representa neste período um acréscimo acumulado na ordem dos 80% face à tarifa praticada em 2022 de 37,90€/Ton.

Os autarcas tomaram conhecimento no final do ano de 2022, em reunião do Conselho  consultivo da VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., empresa do grupo EGF (Empresa Geral do Fomento, SA) e concessionária do sistema multimunicipal de valorização e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), de proposta de aumento do tarifário de 52,98€/Ton. para 2023 e de 68,36€ /Ton. para 2024, representando neste período um acréscimo acumulado na ordem dos 80% face à tarifa praticada em 2022 de 37,90€/Ton.

A “situação terá reflexos no agravamento das condições de vida das populações e da saúde financeira dos Município de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós”, refere-se na contestação apresentada junto da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, entidade a quem compete regular e fixar as tarifas aplicáveis aos serviços de tratamento de resíduos.

“Estamos perante cenários irrealistas e de manifesta incapacidade de realização, verificando-se, pela análise das sucessivas Contas Reguladas Previsionais, o empolamento de investimentos que na prática não se concretizam, mas que influenciam e oneram, no imediato, o custo do serviço junto dos concedentes e consumidores”, acrescentam.

“A taxa de execução dos investimentos estimados em relação aos realizados situou-se abaixo dos 44%, com reflexos na fixação do tarifário”. É desta forma que a reclamação conjunta dos autarcas se refere aos valores que a Valorlis (Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos) se preparam para aplicar este ano.

Os municípios alegam ainda que a empresa vive uma boa situação financeira, com meios libertos positivos de cerca de 7 milhões de euros no período de 2019-21, confirmando que as “condições de sustentabilidade económico-financeira e rentabilidade de exploração da Concessão, contrariamente ao sempre alegado pela Concessionária, verificam-se como totalmente asseguradas, tendo em conta os resultados de exploração relativos aos últimos 3 anos”, lê-se no documento.

Além deste aumento “exponencial e injustificado do tarifário”, soma-se a dificuldade legal para os municípios que, “nesta fase, não poderão rever os tarifários para o ano de 2023, uma vez que já foram revistos e aprovados pelos órgãos municipais e submetidos na plataforma da ERSAR, assim como comprometida a meta do Grau de Cobertura de Gastos (GRC) superior a 90% na atividade de resíduos urbanos”, situação que fortes impactos financeiros nas contas das respetivas câmaras municipais, referem os autarcas.

Neste contexto, os municípios da região de Leiria vão reclamar à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR, para que determine à concessionária Valorlis “os ajustamentos financeiros necessários que permitam fixar tarifas adaptadas ao custo real do serviço prestado e observe os níveis de investimento efetivamente realizado, procedendo à redução da proposta de tarifa para os níveis atualmente em vigor de 37,90€ por tonelada.

“Caso o projeto de decisão, objeto da presente pronúncia, não seja devidamente revisto, mormente nos termos supra explicitados, os Município da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós ver-se-ão forçados a reagir contenciosamente, lançando mão da competente ação administrativa nos termos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos – CPTA”, adiantam os responsáveis das autarquias.

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