Edição: 267

Diretor: Mário Lopes

Data: 2023/2/3

Por não se sujeitar ao regime de primeira venda de pescado fresco

GNR apreende 154 quilos de polvo-vulgar no Porto de Pesca da Nazaré

Polvo apreendido pela GNR

A Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro da Nazaré, apreendeu, dia 4 de janeiro, 154 quilos de polvo-vulgar, no Porto de Pesca da Nazaré.

No decorrer de uma ação de fiscalização que visava o controlo de descargas de pescado das embarcações da pesca, os militares da Guarda constataram o desembarque e transporte de pescado diretamente para um veículo, sem o sujeitar ao regime de primeira venda de pescado fresco, configurando uma contraordenação de fuga à lota, motivo que levou à sua apreensão.

No decorrer da ação policial foi identificado o mestre da embarcação, um homem de 30 anos e elaborado um auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 1 500 euros.

O pescado foi transportado para a lota da Nazaré a fim de ser sujeito ao regime de primeira venda em lota, pelo sistema de leilão obrigatório, de forma a preservar um mecanismo regulador de preços neste setor, ao mesmo tempo que se garante o cumprimento das quotas de captura para a sustentabilidade das espécies e o controlo higienossanitário do pescado.

A GNR alerta que uma medida de gestão sustentável do pescado é o respeito pelas medidas mínimas de captura, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade potencial do recurso.

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