Edição: 268

Diretor: Mário Lopes

Data: 2023/3/29

Tribunal funciona num edifício adaptado em 1993, inaugurado por Laborinho Lúcio

Novas instalações do Tribunal da Nazaré incluídas na planificação de obras da tutela

Manuel Sequeira, Jorge Alves Costa e Regina Piedade

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, manteve esta sexta-feira, dia 13 de janeiro, uma reunião de trabalho com o executivo camarário da Nazaré, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, dedicada aos Julgados de Paz e às novas instalações para o Tribunal.

A Câmara da Nazaré comprometeu-se a remeter, dentro de poucos dias, as estimativas de investimento e de prazo de execução da obra de adaptação da Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, às necessidades de funcionamento do Tribunal, que poderá transferir-se para o local logo que a requalificação, a lançar a Concurso, esteja terminada.

“Estamos cientes das preocupações do Município da Nazaré que veem ao encontro das nossas em geral”, explicou o Secretário de Estado, acerca das instalações, tendo adiantado que foi feito um levantamento do conjunto de necessidades ao nível da intervenção no edificado existente pelo país e “a planificação, sempre numa plataforma de diálogo com os Conselhos de Gestão das Comarcas, com a Direção-Geral e com o Instituto de Gestão financeira e Equipamentos da Justiça.”

“Temos um conjunto de intervenções programadas com a planificação a 5 anos, trabalhámos esse conjunto de prioridades através de uma matriz: gravidade, urgência e tendência para agravar ou não e classificámos, com base na conjugação destes três fatores, em que 125 é a nota máxima,” que exige intervenção.

“A Nazaré entra no conjunto planificado a 5 anos”, disse Jorge Alves Costa.

O vice-presidente da Câmara, Manuel Sequeira, esclareceu o secretário de Estado sobre o valor projetado e o valor final da obra que pode vir a sofrer alteração face conjuntura atual de atualização dos preços de mercado.

O projeto para a requalificação da Antiga Casa da Câmara foi aprovado no ano passado, com o valor ligeiramente abaixo dos 400 mil euros (380 mil +IVA), tendo o Instituto de Gestão dos Equipamentos e da Justiça informado, hoje, durante a reunião, que poderá celebrar o contrato inter-administrativo com a Câmara, dentro de semanas, cabendo a esta entidade pública o lançamento da obra a concurso, logo que esteja fechado o valor real da empreitada, e feita a avaliação de eventuais afinações do procedimento existente.

A transferência do juízo de competência genérica da Nazaré, no distrito de Leiria, para a Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, visa garantir a sua continuidade no concelho dado que as atuais instalações não reúnem as condições para o bom funcionamento, nomeadamente em acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.

O Tribunal da Nazaré funciona num edifício adaptado, desde 1993, inaugurado pelo então ministro da Justiça, Laborinho Lúcio.

Sobre os Julgados de Paz, a vereadora da Câmara com o Pelouro da Ação Social, Regina Piedade, falou das preocupações que tem relacionadas com a celebridade de respostas e a necessidade de maior proximidade deste serviço à população, tendo ficado a garantia da tutela de convocação de uma reunião com todos os Municípios que fazem parte do Agrupamento da Comunidade Intermunicipal do Oeste.

A tramitação processual dos processos rececionados pela Nazaré passou a decorrer no Bombarral pelo facto de Alcobaça não ter, ainda, adotado todas as valências dos Julgados de Paz.

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