Edição: 281

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/4/25

Criação das comunidades de energia renovável resulta de Diretiva Comunitária

ACERBatalha - Associação da Comunidade de Energia Renovável já tem Comissão Instaladora

Energia eólica

Em reunião de associados fundadores da ACERBatalha – Associação da Comunidade de Energia Renovável, ocorrida no dia 16 de janeiro, foi designada a constituição da Comissão Instaladora que integra as seguintes entidades: Município da Batalha, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Batalha, Erofio Atlântico S.A., Investeforma – Compra e Venda de Propriedades S.A. e Induzir- Indústria e Comércio de Equipamentos Lda.

De acordo com os estatutos da associação, a Comissão Instaladora designada exercerá todas as competências sociais da ACERBatalha até à eleição dos futuros órgãos sociais.

Dos vários pontos de agenda em discussão, destaque para a aprovação do Plano de Investimentos da ACERBatalha a submeter até 31 de janeiro ao Aviso 02/c13-i01/PRR – Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo e que na ótica dos investimentos a concretizar, por entidades públicas e do setor privado, admite um incentivo a fundo perdido quanto à instalação de equipamentos de autoconsumo de energia renovável de meio milhão de euros.

Constituída por treze entidades no dia 19 de dezembro de 2022, a ACERBatalha – Associação da Comunidade de Energia Renovável, tem como objetivos a produção, o consumo, o armazenamento e a venda de energia renovável aos seus membros e a terceiros. Esta entidade poderá, doravante, aceder a todos os mercados de energia, incluindo de serviços de sistema, tanto diretamente como em agregação.

A criação das comunidades de energia renovável resulta da transposição da Diretiva Comunitária UE 2018/2001, de 11 de dezembro, face ao compromisso europeu em promover fontes de energia renováveis, para satisfazer necessidades locais.

Estas comunidades baseiam-se numa lógica de participação aberta e voluntária, autónoma em que os seus membros / associados estão localizados na proximidade dos projetos de energia renovável.

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