Edição: 267

Diretor: Mário Lopes

Data: 2023/2/3

Por falta de cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno

GNR fiscaliza poços e elabora 30 autos de contraordenação em Tomar e Ferreira do Zêzere

Ação de fiscalização da GNR

O Comando Territorial de Santarém da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Tomar (NPA), detetou 30 infrações durante uma operação de fiscalização direcionada ao ordenamento do território, nomeadamente a fiscalização da cobertura de poços, nos concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere.

No âmbito de uma ação de patrulhamento direcionada ao ordenamento do território, que decorreu durante os meses de novembro e dezembro de 2022, no concelho de Ferreira do Zêzere e no concelho de Tomar, os militares da Guarda e a Equipa de Proteção Florestal (EPF) fiscalizaram vários poços, fossas, fendas e outras irregularidades, que resultou na elaboração de 30 autos de contraordenação, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros, por incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes.

A GNR relembra que é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. Essa proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2. É, igualmente, obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cm do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg.

Apela-se a toda a população e entidades públicas e privadas a denunciarem estas situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente – 808 200 520.

 

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