Edição: 282

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/5/25

Com base numa transferência mensal de 15 mil euros

Município firma protocolo no valor de 180 mil euros com os Bombeiros Voluntários da Lourinhã

Assinatura do protocolo

O município da Lourinhã aprovou, em reunião de Câmara de 25 de janeiro, um apoio financeiro no valor de 180 mil euros, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã (AHBVL), a serem aplicados mediante Protocolo de Colaboração, com efeitos a 1 de janeiro de 2023 e término a 31 de dezembro de 2023.

Este documento pretende ser um instrumento de articulação e de clarificação da atitude da Proteção Civil Municipal face à AHBVL, nos domínios da definição das responsabilidades mútuas e específicas, do desenvolvimento de estratégias comuns, no âmbito da proteção civil e da promoção de uma lógica racional, coerente e equilibrada, de apoio prestado pela autarquia ao associativismo e voluntariado fornecido pela AHBVL.

No âmbito do protocolo, a Câmara Municipal da Lourinhã prestará então apoio à entidade, com base numa transferência mensal de 15 mil euros, destinando-se, exclusivamente, à compensação dos custos associados ao empenhamento de meios e recursos materiais, à efetivação do pagamento do prémio de seguro de acidentes pessoais (de aplicação legal obrigatória) e à realização de quaisquer outras ações previstas no protocolo. Por outro lado, a AHBVL compromete-se, entre outras, a prestar apoio nas situações de aviso, alerta, intervenção, apoio e socorro, através do Corpo de Bombeiros, bem como em ações de prevenção e gestão de situações de risco, em estreita articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil da Lourinhã.

Para além do supra referido apoio, a autarquia garante ainda o financiamento anual, a 50%, das duas Equipas de Intervenção Permanente na Prevenção e Socorro de Acidentes e Catástrofes, no valor de 76.342,86 €, com o objetivo de aumentar a eficácia das medidas tomadas no que concerne ao combate a incêndios, ao socorro às populações em caso de incêndio, inundações e desabamento e, de um modo geral, em todos os acidentes.

    Fonte: GC|CML

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