Edição: 282

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/5/30

Protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente e Município de Torres Novas

Remoção de resíduos da ex-Fabrióleo em Torres Novas vai custar mais de 745 mil euros

Pimenta Machado e Pedro Ferreira

O protocolo de colaboração técnica entre a Agência Portuguesa do Ambiente e o Município de Torres Novas para remoção, recolha, transporte e tratamento de resíduos da ETARI – Estação de Tratamento de Água Residual Industrial da ex-Fabrióleo, que tem como objetivo a remoção total dos mesmos e encaminhamento para tratamento em destino final adequado, minimizando-se os danos que a permanência dos resíduos da ETARI estão a causar para os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, solo e população em geral, foi celebrado esta segunda-feira, dia 6 de março.

O documento foi assinado por José Carlos Pimenta Machado da Silva, vice-presidente do Conselho Diretivo da APA, e por Pedro Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, nos Paços do Concelho, situados no Convento do Carmo, na presença de José Alho, vice-presidente da CCDR Lisboa e Vale do Tejo.

Na ocasião, o presidente da Câmara, fez um breve historial da situação, referindo que, perante aquele foco de poluição, «o povo e as entidades locais levantaram a voz e, apesar de todo um trajeto complicado e moroso, alcançámos duas grandes vitórias: o encerramento da fábrica e, agora, a remoção dos resíduos da ETARI, que era uma situação que nos preocupava imenso».

Individualidades presentes na sessão de assinatura do protocolo

Por sua vez, o vice-presidente da APA destacou todo o trabalho prévio que conduziu até a assinatura deste documento, «sempre em parceria, a bem do território». Destacou ainda o trabalho de «caracterização dos 4200 m3 efluentes líquidos perigosos depositados nos tanques e que agora vão encontrar o destino final adequado num CIRVER – Centros Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos».

Os encargos resultantes da execução do protocolo são suportados pela APA até ao montante de 745 000,00€ (a 1.ª tranche, no montante de 372 500€, no prazo até 30 dias após a assinatura do protocolo; a 2.ª tranche, a ocorrer em 2023, relativa ao remanescente, com a demonstração documental das adjudicações dos trabalhos, tendo como limite o menor dos valores entre o somatório dos encargos decorrentes dos contratos celebrados pelo Município ou do montante máximo estabelecido no presente protocolo). Estima-se que os trabalhos (processuais e no terreno) estejam concluídos até ao final do ano.

De acordo com o protocolo, a APA autoriza o Município de Torres Novas a executar esta intervenção em sua substituição, através da adjudicação dos trabalhos. Nesse sentido, compete à APA, entre outros, prestar todo o apoio técnico que venha a ser solicitado pelo Município de Torres Novas; acompanhar a execução dos trabalhos; afetar à execução do presente protocolo os meios necessários e emitir as recomendações/orientações que se tornem necessárias.

Por sua parte, o Município de Torres Novas compromete-se nomeadamente a: preparar e apresentar o projeto global; assegurar a sua fiscalização; analisar as propostas, adjudicar os trabalhos e contratualizá-los; afetar à execução do presente protocolo os meios necessários; participar, quando solicitado, em ações de acompanhamento; implementar e acompanhar a estratégia definida para a realização dos trabalhos de recuperação da zona envolvente, assegurando a sua harmonização com os instrumentos estratégicos conexos; fornecer a demonstração documental da assinatura dos contratos em apreço e da sua execução física e financeira; elaborar e enviar à APA, até 15 de setembro de 2023, um relatório de execução técnica, operacional e financeira do presente protocolo, devidamente documentado; proceder ao reembolso das verbas não utilizadas.

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