Edição: 282

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/5/29

Instrumento de apoio às populações afetadas pelos incêndios de 2017

Governo nomeia Rita Neves, Paulo Santos e Filomena Valente para o Conselho de Gestão do Fundo REVITA

Paulo Santos

Na sequência da cessação voluntária de funções dos responsáveis do Fundo REVITA, o Governo procedeu à nomeação dos novos membros do Conselho de Gestão com objetivo de assegurar a continuidade ao projeto de apoiar as populações e revitalizar as áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

A nova equipa de gestão integra Rita Neves, diretora do Instituto da Segurança Social, I. P., Paulo Santos, responsável da CIM da Região de Leiria, em representação dos municípios, e Filomena Valente, atual provedora da Santa Casa da Misericórdia de Ansião.

Recorde-se que o Fundo Revita foi criado pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 81-A/2018 de 7 de julho, e tem como objetivo o apoio às populações e à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de junho de 2017, nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

O Fundo agrega a recolha de donativos concedidos com vista à sua aplicação integral na revitalização das áreas afetadas pelo incêndio. Enquanto fundo social o Revita é gerido em estreita articulação com os municípios afetados pelos incêndios e as instituições de solidariedade social da região.

Até 31 de Dezembro de 2022 aderiram ao Fundo Revita 66 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços. Os donativos ascendem a 5.446.296,31 euros. Atendendo à dimensão das responsabilidades assumidas pelo Fundo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2018, reforçou o financiamento do Fundo Revita em 2.500.000 euros, que acrescem ao valor referido.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIM) participa no Fundo Revita com um valor de 428.807,89€, valor subscrito para apoio às populações afetadas, pelo que está empenhada na rápida conclusão dos processos em curso e no acompanhamento da boa execução dos donativos geridos pelo Fundo.

Na presente data o Fundo Revita tem diretamente a seu cargo a reabilitação de 99 casas, com um perfil de intervenção mais exigente já que se tratam, na sua maioria, de reconstruções integrais. No final de dezembro de 2022, 89 destas casas encontram-se já concluídas, 5 suspensas, estando as remanescentes em execução.

Até à data, entre reconstrução, apetrechamento de habitações, apoios a agricultores e outros, o Fundo Revita já procedeu a pagamentos no montante total de cerca de 6,5 milhões de euros.

      Fonte: CIMRL

Comentários:

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Ainda não há comentários nenhuns.