Após o período da discussão pública (realizada em maio de 2022) e a consequente definição das áreas de reabilitação urbana (ARU) da cidade de Alcobaça e dos 5 principais aglomerados urbanos do concelho (Benedita, Pataias, São Martinho do Porto, Aljubarrota e Coz), a Câmara Municipal de Alcobaça reuniu as condições para a implementação do Programa Municipal de Reabilitação Urbana.

Através deste programa, os proprietários de imóveis devolutos (edifícios, terrenos, etc) localizados dentro das ARU definidas podem informar-se sobre as condição de reabilitação das propriedades, nomeadamente a nível isenções de impostos em sede de IMI, IMT, IVA e IRS.

A definição destas ARU permitiu aprofundar a estratégia municipal de reabilitação urbana do Município que, deste modo, disponibiliza:
– um quadro de benefícios e apoios à reabilitação urbana;
– um programa público de reabilitação urbana que valorize os territórios identificados, incentivando o investimento privado.

“O ordenamento do território e a reabilitação urbana do concelho de Alcobaça, em particular dos seus 6 maiores aglomerados urbanos, são questões de grande prioridade. No ano anterior demos início à atualização do Plano Diretor Municipal e este ano estamos a implementar o Programa Municipal de Reabilitação Urbana. Apelo aos proprietários que consultem toda a informação disponibilizada no Portal do Munícipe, “explica o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.

“A Câmara Municipal de Alcobaça está plenamente focada neste apoio aos proprietários, procurando trabalhar em conjunto com estes de modo a tornar o território mais apelativo e com maior capacidade de alojamento das nossas famílias e dos nossos visitantes”, concluiu.

Consulte o Plano Municipal de Reabilitação Urbana no Portal do Munícipe

   Fonte: GAP|CMA