Edição: 282

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/5/28

Leiria

PCP entregou Projeto de Resolução na Assembleia da República sobre a salvaguarda da bacia hidrográfica do Lis

Rio Lis

O PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde se propõe, designadamente que o Governo, ainda em 2023, desenvolva um Programa de Ação para o tratamento dos efluentes suinícolas gerados na bacia hidrográfica do rio Lis, utilizando inclusivamente verbas do PRR para a execução no terreno das soluções infraestruturais, bem como, a realização de um Projeto-Piloto de Defesa das Massas de Água da bacia do rio Lis, que inclua um programa de vigilância e fiscalização das massas de água, identificação e caracterização pormenorizada de fontes pontuais de poluição, licenciadas e indevidas, e o estudo das soluções para a recuperação da boa qualidade da água e do ambiente envolvente e formas de impedir a ocorrência de descargas ilegais.

Para a Direção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP, “a poluição na bacia hidrográfica do Rio Lis é um problema que se tem prolongado por décadas, e ao qual sucessivos Governos de PS, PSD e CDS-PP não têm dado resposta nem têm atuado com vista à sua resolução. Desde há muito que se identifica o sector pecuário como um dos importantes focos de poluição da água e solo da bacia do Lis, em resultado de uma desadequada gestão ambiental destas atividades, acarretando importantes impactos negativos na vida das populações, para a sua saúde, para o bem-estar e para o lazer, impossibilitando a utilização coletiva e usufruto de cursos de água, bem como outros impactos de dimensão económica que não podem ser esquecidos.”

Este é um problema que há muito deveria estar resolvido, quer por via do necessário investimento em soluções técnicas de tratamento dos efluentes, envolvendo a comparticipação do Estado e do sector pecuário, seja por via de uma maior fiscalização ambiental. Neste sentido, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que, não só vai ao encontro das preocupações das populações que fizeram chegar à Assembleia da República uma petição que recolheu milhares de assinaturas no distrito de Leiria sobre este crónico problema, como procura ao mesmo tempo encontrar soluções que salvaguardem uma importante atividade económica para a região e para a balança alimentar do País.

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