Edição: 283

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/6/25

Parque de produção de Energias Renováveis pode colocar em risco biodiversidade florestal

PCP contesta instalação do parque “Nazaré Green Hydrogen Valley” em Fanhais

Esquema de produção apresentado pela RegaEnergy

O PCP enviou uma Pergunta ao Governo, no dia 11 de maio, sobre o anúncio da implementação de um projeto de grande dimensão designado “Nazaré Green Hydrogen Valley”, propriedade de um consórcio de empresas liderado pela Secil, que consiste na instalação de um parque de produção de Energias Renováveis, em Fanhais, concelho da Nazaré, junto à Estrada Nacional 242.

Este projeto, do que é possível perceber nesta fase, obrigará à desmatação de uma enorme área do pinhal e eucaliptal que envolve o lugar de Fanhais, poderá implicar a destruição da biodiversidade existente, assim como da função da floresta na captura de carbono e na consolidação das areias e dos solos  arenosos da área a ser desmatada, tal como na proteção em relação aos ventos marítimos. Por outro lado, é também fator de preocupação  o forte e negativo impacto paisagístico que este projeto irá provocar no território, bem como os efeitos para a saúde pública que este tipo de intervenção poderá acarretar.

Com base em informações ainda muito incipientes, apresentadas em sede de reunião da
Câmara Municipal da Nazaré, foi possível constatar que o projeto consistirá na instalação de torres eólicas e painéis fotovoltaicos, com capacidade de produção de energia elétrica, com uma potencia inicial de 40 MW e que poderá atingir no máximo da sua produção os 600 MW. A empresa responsável por este projeto é a REGANAZARÉ, S.A., e para que o mesmo tenha consequência, obrigará a uma alteração, a título excecional, do Plano Diretor Municipal da Nazaré (PDMN).

A Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI), coordenada e presidida pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) – considera esta iniciativa como projeto PIN (Projeto de Interesse Nacional).

Pelo que nos é dado a perceber, este é um projeto que obrigará à desmatação de uma enorme área do pinhal e eucaliptal que envolve o lugar de Fanhais, que poderá implicar a destruição da biodiversidade existente, assim como da função da floresta na captura de carbono e na consolidação das areias e dos solos arenosos da área a ser desmatada, tal como na proteção em relação aos ventos marítimos.

Outra questão a ponderar é o forte e negativo impacto paisagístico que este projeto irá provocar no território, bem como os efeitos para a saúde pública que este tipo de intervenção poderá acarretar. Acresce a isto o facto de que a produção de energia elétrica, dita “limpa”, que ali será produzida, servirá para abastecer, unicamente, unidades industriais instaladas no Município da Marinha Grande.

O PCP assinala ainda que “a população do lugar de Fanhais, percebendo as movimentações no terreno e as marcações já inscritas no asfalto indicando o início do processo, profundamente revoltada com a situação, fez circular uma petição pública contra o projeto e a forma como o mesmo está a ser preparado, e marcou presença na reunião de câmara de 13 de abril de 2023 com uma delegação muito significativa para fazer valer os seus direitos e aspirações.”

Neste sentido, o PCP questionou o Governo sobre se permitirá que esta intervenção prossiga dentro destes moldes, “nas costas das populações, sem informação e sem esclarecimento sobre os seus reais impactos”, e se estará o Governo disponível para esclarecer devidamente as populações sobre o que implica este projeto, qual a sua pertinência, a forma como o mesmo se enquadra numa estratégia nacional de independência energética e quais os benefícios que daí decorrem para as populações locais.

      Fonte: GP|PCP

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