Edição: 280

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/3/1

Contrato de colaboração entre o Município e o IGFEJ foi assinado

Antiga Casa da Câmara da Pederneira acolhe Juízo de Competência Genérica da Nazaré

Sessão de assinatura do protocolo

Foi assinado o contrato de colaboração entre o Município e o IGFEJ que dá início ao procedimento de obras de adaptação do edifício para o funcionamento do Tribunal após as férias judiciais deste ano

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça [IGFEJ] e o Município da Nazaré assinaram, no dia 9 de janeiro, o contrato interadministrativo de delegação de competências e colaboração para a remodelação da Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, destinada à instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré, numa sessão que contou com a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

“É um dia histórico para a Nazaré e para a justiça no distrito de Leiria”, disse a ministra, que recordou o Plano Estratégico para o edificado da Justiça [aprovado no âmbito do programa Governo + Próximo, que decorreu em Leiria, em meados de setembro de 2023] para falar das três prioridades aí estabelecidas. O Tribunal da Nazaré foi uma das prioridades elencadas e “é a primeira obra a avançar, e que já aguardava há vários anos”.

A Câmara irá realizar todos os procedimentos administrativos necessários à realização das obras de remodelação do imóvel para instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré, cujo investimento previsto total é de 414.115,50€, suportado pelo Município, que será reembolsado pelo IGFEJ.

Antiga Casa da Câmara, na Pederneira

O prazo de execução da empreitada é de 4 quatro meses. O Instituto deverá fazer a instalação do serviço operacional a tempo da abertura do ano judicial, habitualmente assinalada a 1 de setembro, com realização de uma seção solene no Supremo Tribunal de Justiça, após o fim das férias judiciais “num novo espaço, magnífico”, disse a ministra, que elogiou a cooperação dos Municípios na resolução de problemas existentes na área da justiça.

“Os Municípios são determinantes nestas parcerias. A Nazaré é o exemplo disso mesmo. O Ministério da Justiça quer dignificar o exercício da justiça, não só para os que aí trabalham, mas também para os que são abrangidas por esta área geográfica, para que possam ter um acesso facilitado à justiça”.

Catarina Sarmento e Castro disse, sobre a data, que “é um dia de grande felicidade, deixar resolvido um problema. É um gosto dar o pontapé de saída das obras que mostram que estamos no terreno a concretizar.”

O presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, manifestou a sua satisfação pela resolução de uma obra necessária à população.

“É um dia especial, que marca o culminar de um processo de vários anos, com a assinatura do acordo com o IGFEJ, o qual permitirá a instalação do Tribunal na Antiga Casa da Câmara da Pederneira.”

Para o autarca “este projeto e o Funicular irão dar uma nova dinâmica ao lugar mais antigo do concelho, e concretizam objetivos de obras deste executivo naquela povoação, como também comprovam que se está a realizar obra em todo o território concelhio.”

Fonte: SM/GCI|CMN

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