Edição: 281

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/4/20

Autarquia protesta contra a deliberação da Direção Executiva do SNS que impede o tratamento com qualidade de pessoas na Unidade de Caldas da rainha

Câmara de Caldas da Rainha exige continuação do tratamento do cancro da mama no Hospital

Vítor Marques junto ao Ministério da Saúde

A Unidade de Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste trata os doentes com patologia oncológica mamária desde há 40 anos e foi recentemente requalificada pela administração com equipamentos e técnicos clínicos, incluindo o acesso a cirurgião plástico. Por isso, a Câmara Municipal de Caldas da Rainha não aceita que o Hospital de Caldas da Rainha, que integra o Centro Hospitalar do Oeste, seja impedido por uma deliberação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – a deliberação 011/2024 – de tratar o cancro da mama com base num único critério: o número de ocorrências por ano, considerando que “as pessoas não podem ser tratadas como números.”

O Hospital de Caldas mantém uma equipa dedicada ao cancro da mama, conseguindo dar respostas às utentes numa semana, tanto no que diz respeito a consultas, como a tratamentos e a cirurgias. De facto, a Unidade de Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste trata os doentes com patologia oncológica mamária desde há 40 anos e, de uma forma regular e protocolada, seguindo o protocolo então existente de tratamento do cancro de mama do IPO de Lisboa, desde há 30 anos. Este serviço tem vindo a ser requalificado pela administração com equipamentos e técnicos clínicos, incluindo o acesso a cirurgião plástico.

Para além disso, tem uma capacidade instalada que permite realizar cerca de 150 cirurgias anualmente. A incidência de cancro de mama em Portugal varia consoante as regiões, sendo de cerca de 60 casos por 100 mil habitantes, estimando-se uma incidência superior a 120 casos por ano na população residente na área de influência da ULS do Oeste, que poderia aumentar com a referenciação de outras franjas do território, como Alcobaça e Rio Maior, entre outras.

Por outro lado, a manutenção das cirurgias em Caldas permite aliviar outros hospitais que se encontram sobrecarregados, criando as condições para a fixação e a atração de mais profissionais de saúde, mantendo a idoneidade do serviço e permitindo, deste modo, continuar a formar mais médicos.

“Com esta ordem de impedimento absolutamente inexplicável por parte do SNS, que se baseia apenas em critérios de quantidade e não de qualidade, as pacientes terão de ser deslocadas para o IPO de Lisboa, com os problemas que já se conhecem, acabando por entrar numa longa lista de espera que pode ir para além dos dois meses para a realização de simples consultas, diagnósticos, ou tratamentos e cirurgias”, critica.

O presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Vitor Marques, afirma que “este é mais um episódio de menosprezo do Ministério da Saúde em relação aos habitantes da nossa região, depois da decisão precipitada de encerrar a prazo o atual Hospital de Caldas. Mas não vamos permitir que isso aconteça, porque este é mais um forte sinal da obrigação de o manter aberto e a funcionar.”

É verdade que foi identificada há mais de 20 anos a necessidade de um hospital novo que satisfaça a região do Oeste e os concelhos limítrofes. Foram também identificadas as debilidades de resposta nos cuidados de saúde primários, com muitos utentes sem médico de família – e a necessidade de reabilitação dos centros de saúde que está a ser concretizada pela Câmara Municipal de Caldas, com o apoio de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência português (PRR).

Sabendo que a construção do futuro Centro Hospitalar irá demorar, pelo menos, 10 anos – e tendo em conta a necessidade de dotar o atual Hospital das melhores condições para dar uma resposta adequada às necessidades das populações – a Câmara Municipal avançou com 725 mil euros de uma obra com o valor total de investimento público de 1 milhão e 300 mil euros para a reabilitação dos serviços da Maternidade e Obstetrícia em Caldas.

Hoje tem das melhores condições do País, mas é a única maternidade com serviço de obstetrícia a nível nacional que tem as urgências fechadas durante 4 dias por semana pela dificuldade do SNS de encontrar os recursos humanos clínicos, sejam médicos ou outros profissionais necessários.

O presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Vitor Marques, acrescenta que “investimos 725 mil euros porque sentimos que é uma necessidade para que a maternidade possa funcionar e atender devidamente todas as utentes. Desses 725 mil euros, 400 mil correspondem a um valor já assegurado pelo Município há alguns anos e 325 mil euros foram disponibilizados de acordo com o solicitado pelo CHO à Comunidade Intermunicipal do Oeste para essa finalidade”.

Além disso, “já temos uma das melhores pediatrias do País e esperamos também que este investimento seja tomado em conta na decisão do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, em relação à localização do novo CHO. Como todos sabem, defendemos que deve ficar na região de Caldas e Óbidos”, conclui.

Fonte: UDM|CMCR

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