Edição: 282

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/5/24

Agência de Modernização Administrativa é a gestora dos fundos do PRR na área

Comunidades Intermunicipais do Centro criticam opção centralizadora no projeto Smart Cities

Cartaz da ENTI

Na sequência da apresentação, a 18 de dezembro de 2023, da designada Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) assumiu-se como única entidade responsável pela implementação desta estratégia a nível nacional, nomeadamente ao nível da execução do financiamento PRR – Territórios Inteligentes, com uma dotação exclusiva de 60 milhões de euros para todo o território nacional.

Esta opção centralizadora operacional e de gestão por parte da AMA, mereceu a contestação imediata por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que veio exigir a participação na Estrutura de Coordenação Estratégica criada para os territórios inteligentes, o que já indiciava a intenção de afastamento dos municípios da dita estratégia nacional (ENTI) e dos recursos disponibilizados.

Recorde-se que em Portugal os municípios têm sido os principais protagonistas do movimento de Smart Cities, tendo sido identificados, em estudo recente, mais de 300 casos de uso nacionais com boas práticas nos vários domínios das Smart Cities, pelo que consideram ser um grave erro estratégico ignorar esta dinâmica na execução de qualquer programa nacional no domínio da gestão inteligente das cidades e dos territórios.

Para os autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), as nossas vilas e cidades não precisam de mais um plano nacional delineado nos gabinetes confortáveis de Lisboa. As nossas vilas e cidades necessitam de planos de ação urgentes para gerir um conjunto de ferramentas inteligentes que já têm vindo a instalar. Cabe a cada município tratar da sua estratégia e evoluir para o plano intermunicipal, regional e nacional, numa abordagem bottom-up (de baixo para cima), como sucede nas generalidades dos países europeus.

Para a CIMRL, esta não deve ser apenas mais uma estratégia nacional e uma forma enviusada para financiar a AMA, tem de ser um compromisso tangível, com projetos concretos, e com a cooperação alargada entre territórios que almejam pensar a sociedade do presente enquadrada numa visão do futuro.

Nesse contexto, as oitos comunidades intermunicipais da região Centro (Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo, Oeste, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria e Viseu Dão-Lafões), que integram 100 municípios, estão a desenvolver um plano específico para a área de Smart Cities em parceria com as instituições de ensino superior e especialistas da NOVA Cidade – Urban Analytics Lab, da NOVA IMS, na continuidade de projetos reconhecidos internacionalmente como o Projeto Oeste Smart Region, e para o qual exigem financiamento PRR.

Para as comunidades intermunicipais do Centro, o desafio de Smart Cities tem de assumir um caráter estratégico e que promova um novo paradigma no planeamento e gestão do território, alicerçado em políticas públicas inovadoras, envolvendo os sectores público e privado, ao serviço do cidadão e respondendo de forma transparente e efetiva aos desafios dos territórios inteligentes.

Ou seja, um caminho que está na antítese da atual opção centralista da AMA e que deve ser urgentemente alterado pelo novo Governo em diálogo com os territórios e as regiões do país.

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