Edição: 282

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/5/24

Exigindo clarificação no financiamento das ações gestão integrada da floresta

Região de Leiria suspende trabalhos da Comissão de Gestão de Fogos Rurais

Reunião da Comissão sub-regional de gestão de fogos rurais da Região de Leiria

Os trabalhos da comissão sub-regional de gestão de fogos rurais da Região de Leiria foram suspensos, por decisão maioritária dos seus membros e por iniciativa dos dez municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) da região de Leiria, com fundamento na necessidade de “clarificação dos meios financeiros para reforçar as ações de gestão integrada da floresta na Região de Leiria e pela conformação da carta de perigosidade com os planos municipais e risco de incêndio rural”.

A proposta para suspender ao nível técnico os trabalhos da comissão sub-regional de gestão integrada dos fogos rurais da região de Leiria e foi aprovada por todos os 10 autarcas da CIM e demais representantes, contando apenas com 2 votos contra dos representantes da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF), entidades responsáveis pela coordenação e elaboração da atual carta de perigosidade, publicada no Diário da República (Aviso 6345/2022) e sem qualquer discussão com os territórios.

Esta decisão da CIM Região de Leiria traduz uma posição de defesa da floresta e de exigência de clarificação sobre as fontes de financiamento de um Plano Sub-Regional de Ação (PSA) da Região de Leiria, que impõe deveres e obrigações aos municípios e segundo a proposta de nível técnico coordenada pela AGIF, e aponta para a implementação de 51 projetos estratégicos, representando uma necessidade de financiamento de cerca de 204 milhões de euros até 2030, valor incomportável para os orçamentos dos municípios da região de Leiria.

Neste objetivo, a proposta agora aprovada pela Comissão Sub-Regional, para além de suspender com efeitos imediatos os trabalhos da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais da Região de Leiria – nível técnico, com fundamento da impossibilidade de fixar critérios coerentes com os planos e orçamentos municipais, também deliberou solicitar a revogação da carta perigosidade 2020-2030.

Como medida intermédia, a CIM da Região de Leiria propôs a prorrogação da vigência dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios até 31 de dezembro de 2025, tempo considerado razoável para o novo Governo, os municípios e demais entidades, encetarem as medidas de correção reclamadas pela generalidade dos municípios portugueses.

Os autarcas da região de Leiria, na procura se soluções, vão solicitar audiências ao ministro da Agricultura e Pescas e ao ministro Adjunto e da Coesão Territorial, no sentido de clarificar as fontes de financiamento dos projetos coordenados pela AGIF e em análise pela comissão sub-regional.

Com esta decisão, os membros da comissão sub-regional pretendem também alertar para urgência de medidas concretas, sem as quais persiste um impasse no desenvolvimento dos planos sub-regionais e justifica, por exemplo, que a escassos meses do final do prazo, não existe um único plano sub-regional aprovado na região Centro do país, território com intervenção prioritária no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado pelo DL 82/2021.

Fonte: CIMRL

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