Edição: 289

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/12/8

Fundos  de 45 milhões foram canalizados para apenas cinco candidaturas

Município de Leiria denuncia injustiça nos apoios à descarbonização dos transportes públicos

Autocarros elétricos

O Município de Leiria manifesta profunda indignação pela não atribuição do apoio financeiro de 7,5 milhões de euros às candidaturas da Rodoviária do Lis e da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) do programa de descarbonização dos transportes públicos, no âmbito do PRR.

Apesar de terem atingido a pontuação máxima nos critérios de avaliação, as candidaturas da região de Leiria ficaram sem financiamento, uma vez que os fundos  – 45 milhões de euros – foram canalizados para apenas cinco candidaturas, excluindo a grande maioria dos municípios do país.

A candidatura relativa ao concelho de Leiria (Mobilis) é de 4,6 M€, prevendo a aquisição de 17 autocarros elétricos, havendo, no caso dos transportes interurbanos, duas candidaturas, da CIMRL , no montante de 1,5 M€, para aquisição de 5 autocarros elétricos, e da Rodoviária do Lis, também para 5 autocarros, num montante de 1,4 M€.

Num total de 67 candidaturas aprovadas na categoria 2, apenas cinco recebem financiamento.

Esta situação é mais um exemplo de uma distribuição de fundos que ignora as necessidades do país no seu todo e que falha na promoção de uma verdadeira coesão territorial.

O Município de Leiria lamenta que o Fundo Ambiental não tenha sido sensível à diversidade regional e ao esforço dos municípios que se empenham em responder aos desafios de sustentabilidade e mobilidade para o bem-estar das suas populações.

“Ao canalizar todo o apoio financeiro para uma minoria de candidaturas, o programa ignora as necessidades de comunidades que também precisam de descarbonizar o transporte público, mas que veem os seus esforços travados por critérios injustos”, critica.

Assim, o Município de Leiria apela ao Governo a revisão desta situação. “É urgente que o financiamento para a descarbonização dos transportes públicos seja gerido de forma justa, inclusiva e equilibrada, permitindo que todas as regiões, incluindo o concelho e a região de Leiria, possam caminhar lado a lado neste esforço nacional pela sustentabilidade”, justifica.

Nesse sentido, o Município de Leiria solicita “uma solução de reparação desta injustiça, que permita que todas as comunidades possam dar o seu contributo para a descarbonização e desenvolvimento sustentável, sob pena de continuarmos a assistir a um país dividido, onde o acesso ao progresso e à qualidade de vida depende da localização geográfica e de uma visão limitada e centralizada das prioridades nacionais.”

Assim, apela ao Governo uma solução urgente que garanta financiamento às candidaturas aprovadas, recorrendo a fundos próprios, do PRR ou comunitários, e que, em futuros avisos, a definição de critérios garanta maior justiça na distribuição de fundos, de forma a contemplar, de forma equilibrada, todo o país.

    Fonte: GAP|CML

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