O executivo municipal de Torres Novas aprovou por maioria, com a abstenção da coligação PPD/PSD-CDS/PP, em reunião extraordinária de 27 de novembro, a proposta de Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2025. Relativamente ao mapa de pessoal para 2025, a proposta foi aprovada por maioria, com o voto contra da coligação PPD/PSD-CDS/PP. O Movimento P’La Nossa Terra não esteve representado nesta reunião. Os documentos serão submetidos à Assembleia Municipal para apreciação.

O valor global do orçamento para 2025 é de 59 339 453 euros, o mais alto desde 2013 e que encerra o mandato em curso, que se norteou e adotou como missão um “Município Mais Competitivo, Sustentável, Coeso e Digital”. Reflete ainda, no seguimento do ciclo dos três últimos mandatos, a prossecução dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, aferidos pela Universidade Católica/ CESOP, oito deles já superados e os restantes previstos nos objetivos orçamentais.

Do total do Orçamento, destaca-se a despesa corrente com 33 157 968 euros (56%), a despesa de capital com 26 181 485 euros (38%) e a despesa não efetiva com 1 693 238 euros (6%). Na despesa corrente, são de salientar os custos relevantes com a iluminação pública, apesar da substituição de lâmpadas pela tipologia “led”, que se aponta ter cobertura total no concelho até 2027. A gratuitidade dos TUT, com valor significativo nas GOP, irá continuar a merecer uma especial atenção para o alargamento da rede, em fase de estudo.

O setor da Educação, com 3 000 000 euros reflete a aposta no setor, refletindo também um desequilíbrio financeiro originado pela insuficiência de valores recebidos do Estado, por via da delegação de competências. De salientar, ainda, o apoio contínuo e significativo, ao setor do associativismo cultural, social e desportivo.

Reconhecendo o trabalho das Juntas e Uniões de Freguesias, pela terceira vez, foram considerados aumentos financeiros nos valores de delegação de competências, e em futuros investimentos de capital da responsabilidade das mesmas, no montante de 500 000 euros. A operacionalidade custará cerca de 26 000 000 euros, englobando todos os setores, equipamentos, encargos financeiros, etc.

Destaca-se o aumento significativo em relação ao exercício anterior da despesa de capital que inclui uma grande aposta em obras de importância relevante por todo o concelho ao nível de pavimentações, unidades de saúde, complexos desportivos, aposta na Estratégia Local de Habitação e rendas acessíveis, corredores ecológicos, proteção civil, espaços verdes, equipamentos culturais, requalificação do mercado municipal, zonas industriais, obras em IPSS, melhoria nos equipamentos escolares e a continuação do importante investimento na rede informática, extensivo à dinamização do comércio local.

Muitos destes investimentos terão a cobertura total ou parcial de fundos comunitários, fruto de uma permanente atenção à abertura de candidaturas ao nível dos Programas “2030”, PRR, ITI, entre outros. Algumas das grandes obras não comparticipadas a 100%, obrigam, sob risco de não concretização, à contratualização de empréstimos, dentro da capacidade legal de endividamento, não comprometedores face aos que se têm vindo a saldar ao longo do tempo.

Para o equilíbrio orçamental, a receita corrente, no montante de 35 493 864 euros, inclui como principais itens o IMI, o IMT, o IUC, o IRS, a derrama, as taxas de loteamentos e obras, e o FEF – Fundo de Equilíbrio Financeiro.

No tocante à receita de capital, no montante de 23 845 589 euros, sublinha-se a relativa à transferência de competências, ao FEF e a fundos comunitários, no significativo montante de 14 741 902 euros, que traduz a atenção às candidaturas.

Apresenta-se um saldo corrente de 2 335 896 euros, influenciado pelo montante de amortizações de empréstimos previsto de 2 139 742 euros, apurando-se um saldo no equilíbrio orçamental positivo de 196 154 euros.

Será relevante na leitura e apreciação ao Orçamento, registar nalgumas rubricas fatores negativos imponderáveis que afetaram rubricas de despesa, face a aumentos generalizados a nível nacional ou outros, como:

– Aumento do SMN de 820,00 euros para 870,00 euros –  + 139.300,00 euros/ano
– Alimentação nas escolas – 697 000,00 euros
– Limpezas de instalações – 200 000,00 euros
– Amortizações de empréstimos – 260 000,00 euros
– Déficit com delegação de competências:
. Saúde ( – 80 212 euros) – 15 funcionários
. Educação  (– 915 312 euros) – 183 funcionários

Como último Orçamento antes do início de um novo mandato autárquico, fica expressa a intenção e possibilidade de concretização da conclusão e início de obras importantes para o concelho, sem comprometer o futuro em termos de encargos financeiros.

    Fonte: AF|DTICMA|CMTN