A Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria, presidida pelo presidente do Conselho Intermunicipal da Região de Leiria, Jorge Vala, reuniu esta terça-feira, dia 23 de junho, na Startup Leiria, tendo como principal ponto da ordem de trabalhos a aprovação do Programa Sub-Regional de Ação da Região de Leiria.

A reunião contou com a presença do secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, que efetuou um balanço das ações de gestão florestal em curso na região e das medidas de mitigação do risco de incêndio rural, com particular destaque para a resposta imediata aos impactos da tempestade Kristin. Neste âmbito, foi sublinhado o reforço de 40 milhões de euros, através do PRR, destinado à remoção de árvores caídas e à limpeza de terrenos, com prioridade para as zonas críticas antes do período de maior risco.

A sessão marcou também o relançamento da atividade da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria, após um período de suspensão da sua atividade, e permitiu definir prioridades para um novo ciclo de atuação, mais orientado para a execução coordenada no terreno, para a prevenção e para a proteção das comunidades.

No ponto principal da reunião, foi aprovada por unanimidade a proposta de Programa Sub-Regional de Ação da Região de Leiria, apresentada pela CIM Região de Leiria. Este documento constitui um instrumento estrutural de planeamento e operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à escala sub-regional, abrangendo os 10 municípios da Região de Leiria.

O Programa Sub-Regional de Ação segue agora para confirmação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e posterior publicação em Diário da República, nos termos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.

O documento aprovado traduz, à escala da Região de Leiria, as orientações nacionais e regionais do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, identificando prioridades, projetos-chave, áreas de intervenção e medidas de execução. Entre os principais eixos de atuação destacam-se a gestão de combustível, a proteção dos aglomerados populacionais, a criação de mosaicos de paisagem, a melhoria da rede viária florestal, a valorização dos pontos de água, a definição das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança e a preparação dos Programas Municipais de Execução.

O Programa Sub-Regional de Ação prevê um investimento global programado de 141,2 milhões de euros, distribuído por 51 projetos, dos quais 15 são considerados projetos-chave para o território, representando cerca de 63% do orçamento total. Estes projetos visam reforçar a resiliência da paisagem, reduzir a perigosidade, diminuir o número de ignições e melhorar a capacidade de resposta dos municípios e das entidades com responsabilidades no território.

A Comissão analisou ainda a proposta de relançamento da atividade da CSRGIFR da Região de Leiria e a definição de prioridades para o novo ciclo de atuação, apresentada pela CIM Região de Leiria. Entre essas prioridades incluem-se a redução do risco imediato associado à acumulação de material lenhoso após a tempestade Kristin, a operacionalização do Programa Sub-Regional de Ação, o reforço da capacidade municipal, o envolvimento dos proprietários e das organizações locais, a promoção de uma floresta mais resiliente e a monitorização regular da execução das medidas previstas.

Outro dos pontos em agenda foi a continuidade e reforço do Programa «Condomínio de Aldeia» – Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta Vulneráveis. A Comissão aprovou a posição apresentada pela CIM Região de Leiria, defendendo a continuidade e o reforço deste programa e reclamando uma dotação financeira de 25 milhões de euros para garantir a sua prossecução.

Para o presidente da CIM Região de Leiria, Jorge Vala, «a aprovação do Programa Sub-Regional de Ação representa um passo decisivo na passagem da discussão técnica à execução coordenada no terreno». «Num território com forte ocupação florestal, marcado por assimetrias entre litoral e interior e por riscos acrescidos decorrentes da acumulação de combustível, a articulação entre municípios, Administração Central, entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, proprietários e comunidades locais é determinante para reduzir a vulnerabilidade da região», acrescenta Jorge Vala, também presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós.

Com este relançamento, a Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria inicia um novo ciclo de trabalho, centrado na prevenção, na gestão ativa da floresta, na resposta aos impactos da tempestade Kristin e na proteção das populações e dos territórios mais vulneráveis.

   Fonte: CIMRL