A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) manifesta preocupação com candidaturas consideradas elegíveis, mas sem apoio por insuficiência de dotação, e defende reforço financeiro do Aviso destinado às empresas dos territórios afetados pela tempestade “Kristin”.

A CIMRL manifesta a sua profunda preocupação relativamente às decisões proferidas no âmbito do Aviso n.º 06/C05-i14.01/2026 – Linha “Reindustrializar” – Regiões de Calamidade e Contingência, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência e gerido pelo Banco Português de Fomento, em particular quanto às candidaturas consideradas elegíveis, mas que ficaram sem apoio por insuficiência da dotação financeira disponível.

Na sequência das diligências efetuadas junto do Banco Português de Fomento, entidade responsável pela gestão dos Instrumentos Financeiros para a Inovação e Competitividade e do referido Aviso, foi possível confirmar a elevada procura registada, que conduziu ao esgotamento da dotação disponível e à impossibilidade de apoiar um número significativo de investimentos que cumprem as condições de elegibilidade.

Perante esta situação, a CIM Região de Leiria considera necessário e urgente o reforço da dotação financeira da Linha “Reindustrializar”, de forma a permitir a recuperação e aprovação das candidaturas elegíveis, de acordo com a respetiva ordenação de mérito, designadamente das que apresentam Mérito do Projeto superior a 3,5 pontos.

Estão em causa investimentos relevantes para a recuperação da atividade económica, modernização das empresas, reposição da capacidade produtiva e reforço da resiliência do tecido empresarial dos territórios atingidos pela tempestade Kristin, cuja concretização não deve ficar comprometida exclusivamente pela insuficiência da verba inicialmente afeta ao instrumento.

A CIM Região de Leiria considera que a elevada adesão à Linha demonstra, precisamente, a dimensão dos impactos sofridos pelas empresas e a necessidade de uma resposta pública proporcional à situação excecional vivida nos territórios afetados.

No acompanhamento desta matéria foram igualmente sinalizadas situações em que candidaturas de empresas terão sido penalizadas, na respetiva classificação, por não terem apresenta o uma declaração comprovativa de danos. Em alguns destes casos, a ausência daquele documento não decorreu de qualquer responsabilidade das empresas, mas do facto de as respetivas autarquias não disporem ou não emitirem esse tipo de declaração.

A CIM Região de Leiria entende, por isso, que estas situações devem ser devidamente avaliadas, evitando que diferenças de natureza administrativa entre municípios possam resultar numa penalização das empresas afetadas ou comprometer o acesso a um instrumento criado especificamente para apoiar a recuperação dos territórios atingidos.

Para o presidente da CIM Região de Leiria, Jorge Vala, “não é razoável que investimentos considerados elegíveis e com mérito reconhecido fiquem sem apoio quando estamos perante um instrumento criado precisamente para responder a uma situação extraordinária. A elevada procura deve justificar uma resposta igualmente excecional, através do reforço da dotação disponível e da recuperação das candidaturas elegíveis por ordem de mérito”.

A Comunidade Intermunicipal irá, assim, continuar a acompanhar esta matéria e a defender, junto do Banco Português de Fomento e da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, o reforço da dotação do Aviso e a criação das condições necessárias para apoiar as candidaturas elegíveis que ficaram excluídas exclusivamente por insuficiência financeira.

A CIM Região de Leiria considera fundamental assegurar uma resposta proporcional à elevada adesão ao instrumento, transparente na aplicação dos critérios e adequada à situação excecional das empresas localizadas nos territórios mais afetados, salvaguardando que os recursos públicos destinados à recuperação económica chegam efetivamente aos investimentos que demonstraram mérito, necessidade e capacidade para contribuir para a recuperação e reindustrialização da Região.

     Fonte: CIMRL