A Câmara Municipal de Leiria aprovou, esta segunda-feira, dia 19 de outubro, em reunião de Câmara, a lista de 122 prédios devolutos, ou seja, imóveis que se encontram desocupados há pelo menos um ano, nas áreas do Centro Histórico, Nossa Senhora da Encarnação e Arrabalde D’Aquém. São menos nove imóveis do que em 2025, o que representa uma redução de 6,9%.

O Centro Histórico concentra o maior número de prédios devolutos, com 109, menos nove do que no ano anterior. Na zona de Nossa Senhora da Encarnação foram identificados 11, menos dois, enquanto no Arrabalde D’Aquém foram registados dois, quando em 2025 não existia nenhum nesta situação.

A lista resulta de um levantamento realizado pelos serviços municipais, que incluiu visitas aos edifícios, verificação dos consumos de água e consulta dos processos de obras. Inicialmente, foram identificados 125 imóveis. Após a análise das informações apresentadas pelos proprietários, três foram retirados da lista, ficando o total fixado em 122. A maioria dos edifícios identificados apresenta também sinais de degradação. Entre eles encontra-se o antigo Hotel Lis, considerado em situação de ruína.

Esta medida faz parte do trabalho desenvolvido pelo Município para incentivar a recuperação de edifícios desocupados e contribuir para a revitalização das zonas mais antigas da cidade.

Os proprietários serão informados da decisão e a lista será enviada à Autoridade Tributária, para efeitos de aplicação das regras fiscais previstas na lei.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, um prédio pode ser considerado devoluto quando se encontra desocupado há pelo menos um ano. Para verificar esta situação, são analisados indicadores como a ausência de contratos de água, eletricidade, gás ou telecomunicações, a falta de faturação ou consumos anuais muito baixos, até 7 metros cúbicos de água e 35 kWh de eletricidade. A desocupação pode também ser confirmada através de uma vistoria ao imóvel.

Fonte: SMP|DCRP|CML