Estando a decorrer o processo de consulta pública do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, até ao dia 1 de março, a Comissão Política Distrital do PSD de Santarém tomou a iniciativa de submeter, no dia 22 de fevereiro, 4 propostas de inclusão no plano: conclusão do IC3, construção da variante ferroviária Santarém – Entroncamento da linha do Norte, abertura da base aérea de Tancos à Aviação Civil e aproveitamento hidráulico do Rio Tejo. Estas propostas surgem após a Comissão Política ter verificado a ausência de investimentos para o Distrito de Santarém, no referido plano.

A Câmara Municipal de Torres Vedras aprovou a criação do Programa Municipal de Apoio a Contratos de Arrendamento não Habitacionais e outros Contratos de Exploração e Utilização de Imóveis. A medida foi aprovada na reunião do executivo municipal desta quarta-feira, 17 de fevereiro, e tem como objetivo apoiar as micro e pequenas empresas com volume de negócios inferior a 250 mil euros que não reúnem condições de acesso ao “APOIAR Rendas”, financiado pelo COMPETE 2020.

Estão em curso as obras de reabilitação da Avenida Vieira Guimarães, uma das principais artérias de ligação à marginal e a vários serviços, entre os quais os Paços do Concelho. Promovida pelo Município da Nazaré, a operação resulta de um investimento enquadrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Nazaré (PEDU), com a comparticipação financeira da União Europeia no âmbito do Portugal 2020, e pretende devolver o espaço urbano a um uso que acompanhe os novos tempos e dê a réplica adequada aos desafios que nos são colocados enquanto habitantes das vilas.

A Câmara Municipal de Pombal aprovou, na última reunião do executivo, dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento do Fundo Extraordinário de Recuperação Económica “Pombal Apoia”, que enquadrará as medidas de carácter excecional, temporárias e extraordinárias ao sector económico do concelho, fomentando a economia de proximidade, dirigido à sustentabilidade das micro e pequenas empresas e à proteção do emprego.

    Três semanas após o período pré-confinamento geral, os negócios portugueses obtiveram uma nova redução da sua faturação, que se junta ao impacto transacional já sentido nos confinamentos parciais anteriores. Apesar de tudo, foi inferior à do primeiro confinamento, que foi superior a 44%.

    Neste novo lockdown, a moda, as perfumarias e os cabeleireiros voltam a ser das categorias mais afetadas pelo encerramento dos seus pontos de venda, tendo registado uma quebra de 92%, 86% e 79%, respetivamente.

No dia 12 de fevereiro, pelas 11h, irá realizar-se uma sessão online de divulgação do Programa de Apoio à Produção Nacional. Esta é uma iniciativa da Comissão Diretiva do Programa Centro2020, em parceria com as oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro. O Programa de Apoio à Produção Nacional – “Estimular a produção nacional visa melhorar a produtividade e assegurar emprego”. A inscrição deve ser feita online.

Em janeiro deste ano, a Adega Cooperativa da Vermelha participou no Concurso de Vinhos do Credito Agrícola, com resultados excelentes, recebendo a Medalha de Ouro relativos aos vinhos Grande Reserva Tinto 2015 – DOC Óbidos e Grande Reserva Branco 2017 – DOC Óbidos.

O Município de Leiria recebeu 303 candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial criado com o objetivo de conceder apoios financeiros às empresas para a recuperação da atividade, a manutenção dos postos de trabalho e o reforço da capacidade de resposta à situação de crise.
A totalidade das candidaturas, em caso de aprovação, representaria um montante de apoio na ordem dos 630 mil euros, o que levou a um aumento da verba disponível no fundo, que era inicialmente de 375mil euros.

Os empresários de diferentes áreas de atividade temem por perdas acentuadas nas receitas e alertam para o atraso e a pouca clareza na implementação das novas medidas restritivas anunciadas pelo governo neste novo confinamento, cujo objetivo é travar o contágio acelerado.

A Câmara Municipal do Cartaxo recebeu informação de que os trabalhadores da Fleximol já receberam o subsídio de desemprego referente ao mês de janeiro de 2021. A autarquia congratula-se com este desfecho e garante que mantém o grupo de trabalho que criou para “apoiar os trabalhadores.”

Até 15 de fevereiro, as entregas ao domicílio de refeições confecionadas por restaurares locais são gratuitas em todo o concelho de Torres Vedras. Trata-se da campanha “Restaurante em Casa”, lançada pela Câmara Municipal de Torres Vedras para apoiar este setor. Também a Câmara da Lourinhã disponibiliza aos cidadãos, através das suas plataformas digitais, uma lista de estabelecimentos comerciais, com serviço de take-away e/ou entrega.

A Docapesca lançou um concurso para a construção de uma nova câmara de conservação de pescado fresco na lota da Nazaré, com o preço base de 48 mil euros. Este equipamento, que irá permitir a melhoria da cadeia de frio do pescado, tem uma capacidade de armazenagem de 420 caixas de 15 kg e um volume de 79 m3. A empresa pública abriu também um concurso para a instalação de novos quadros elétricos em dois postos de transformação, com o preço base de 60.300 euros.

O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no dia 12 de janeiro, a primeira reunião do ano.  Nesta sessão ordinária, foi aprovada a revogação de uma proposta da reunião de 22 de setembro, referente ao reconhecimento de interesse público da instalação da Central Solar Fotovoltaica da Iberdrola.

Alcobaça apresenta esta quinta-feira, dia 14 de janeiro, 694 casos ativos de Covid-19, 896 curados e 28 falecidos, anunciou o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça. . Paulo Inácio informou também que estão a decorrer os procedimentos conducentes à despistagem e testagem de todo o corpo docente e auxiliares do concelho de Alcobaça.

O lançamento do concurso público para construção das infraestruturas de ampliação da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós foi aprovado na reunião de Câmara do dia 7 de janeiro. Uma empreitada cujo valor base é de 4.212.234€, a obra de maior dimensão alguma vez lançada pelo Município de Porto de Mós, e que inclui a construção da rede viária, rede de abastecimento de água, redes de drenagem de águas pluviais e residuais, rede elétrica, rede de telecomunicações, rede de gás e construção de espaços verdes.
A par desta empreitada, o Município investiu nos últimos 2 anos cerca de 1,2 milhões de Euros na aquisição dos terrenos necessários para a sua ampliação.

Entre o final de novembro e 27 de dezembro de 2020, o comércio de Leiria ganhou um novo fôlego, com a iniciativa Leiria Christmas Market. Entre 120 estabelecimentos aderentes, foram distribuídos mais de 86 500 cupões de participação no sorteio e, para a edilidade, o balanço é muito positivo.

O Município de Leiria submeteu esta terça-feira, dia 23 de fevereiro, a sua posição relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do processo de consulta pública, considerando que este documento, a concretizar-se, vai agravar as assimetrias regionais. O Município de Leiria, presidido pelo socialista Gonçalo Lopes, entende que “a concretização literal do documento corre o risco de aumentar fossos e assimetrias regionais e de levar a um país a duas velocidades, dado que os fundos e financiamentos parecem ser destinados apenas a uma pequena parte dele, em claro detrimento do restante”.

O presidente da Câmara Municipal da Batalha e vice-presidente da CIM de Leiria, Paulo Batista Santos, em ofício dirigido ao Governo e Conselho Regional do Centro afirma que o Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo “é um plano centralizador que concentra recursos em Lisboa e no Porto, privilegia o financiamento dos organismos do Estado e esquece as empresas, o setor social e a generalidade das regiões”“ e “não serve a região de Leiria em áreas essenciais como a saúde, o ambiente ou infraestruturas de apoio às atividades económicas”.

A “Campanha 10 001 Noites” é a mais recente aposta do Município de Ourém para a dinamização do setor da hotelaria e da restauração. A campanha, que começa no dia 1 de abril e termina a 31 de março de 2022, prevê a atribuição de 10 001 noites nos hotéis do Concelho de Ourém e outros tantos vouchers aplicáveis na restauração. Exclusiva a turistas nacionais, a “Campanha 10 001 Noites” oferece uma noite extra e um voucher de 10 euros para refeição no ato da reserva de uma ou mais noites em hotel do concelho.

Os deputados do PSD eleitos elo distrito de Leiria questionaram, no dia 12 de fevereiro,  a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sobre o Aproveitamento Hidroagrícola de Óbidos, um investimento de cerca de 28 milhões de euros, que “compreende um inimaginável valor acrescido para a Região. Implementado nos concelhos de Óbidos (cerca de 60%) e Bombarral (cerca de 40%) beneficia diretamente propriedades nas freguesias de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, Vau, Amoreira, Pó e Roliça e tem cerca de 900 beneficiários.

A Tagusgás atendeu a reivindicação da Câmara Municipal do Cartaxo e já suspendeu a cobrança da Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS). O presidente Pedro Magalhães Ribeiro apela às restantes entidades comercializadoras para procederem de igual forma.

O PSD acusa departamentos da administração pública de impedir empresas localizadas fora do concelho ou do distrito de Lisboa de concorrer a concursos públicos para a concessão ou prestação de serviços. O deputado Duarte Marques levou esta terça-feira, dia 2 de fevereiro, este tema à audição da Ministra da Modernização Administrativa no sentido de “pôr fim a esta tremenda discriminação, que além de lamentável é absolutamente ilegal”.

Em abril de 2021, o Instituto Nacional de Estatística, I. P. vai realizar o XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação – CENSOS 2021, a maior operação estatística nacional, realizada pelo INE. Os Censos vão “contar” todos os cidadãos e famílias residentes no território nacional, bem como todos os alojamentos e edifícios destinados à habitação.

Neste contexto, encontra-se a decorrer até 15 de fevereiro o período de candidaturas para recrutamento de recenseadores dos Censos 2021, através do preenchimento online do formulário disponível em https://recrutamento.ine.pt/

Sérgio Faias é o novo presidente do Conselho de Administração da Docapesca, órgão que já integrava como vogal desde 2016. Como vogais mantém-se Carlos Figueiredo e entra Isabel Ferreira. Estas alterações são resultado da saída da anterior presidente, Teresa Coelho, que tomou posse recentemente como Secretária de Estado das Pescas.

O PSD quer respostas para a acumulação de processos e a morosidade das sentenças nos TAF de Almada, Castelo Branco, Leiria, Loulé, Mirandela, Sintra, Viseu, assim como no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e no Tribunal Tributário de Lisboa.

O Município de Porto de Mós já aprovou, em reunião de Câmara, a adjudicação da empreitada para a execução da Incubadora de Empresas na antiga cantina de Porto de Mós. A obra tem previsão de execução de 120 dias, um investimento de 248 mil euros e está inserida na estratégia municipal de potenciar o empreendedorismo e, consequentemente, a fixação de pessoas no território.

No âmbito do Decreto-Lei n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro que regula o atual estado de emergência e estabelece novas medidas no combate à propagação da COVID-19, a Câmara Municipal de Santarém informa que, a partir do próximo dia 24 de janeiro, o mercado bimensal é destinado apenas ao setor alimentar e produtos relacionados com a área alimentar, até indicação expressa na lei em contrário.

A presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande decidiu, reunidos que se verificam os requisitos previstos no artigo 17.º do Decreto da Presidência do Conselho de Ministros n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, nomeadamente as condições de segurança e observadas que sejam as orientações definidas pela DGS, no uso da competência a mim conferida, autorizar a realização das feiras e mercados, apenas para efeitos de venda de produtos alimentares.

   Pedro Magalhães Ribeiro apelou esta sexta-feira, ao Governo para reconsiderar o fecho do comércio local. O presidente socialista da Câmara Municipal do Cartaxo quer centros de estudos e de explicações abertos e contesta o encerramento de pequeno comércio que “está a ser castigado apesar do cumprimento estrito das normas da DGS e apesar de, na comunidade, nunca ter havido qualquer surto conhecido de transmissão a partir do comércio local”.

A Câmara Municipal de Santarém, face ao estado atual de nível de Risco Muito Elevado e às últimas indicações do Conselho de Ministros de 7 de janeiro de 2021, informa que a lotação máxima do recinto do mercado bimensal em simultâneo é de 250 pessoas e a lotação máxima por banca está limitada a 2 vendedores e 2 clientes.

A empresa municipal Nazaré Qualifica anunciou, no dia 7 de janeiro, a concretização da venda do último lote da Área de Acolhimento Empresarial (AAE/ALE) de Valado dos Frades, um lote com 30 mil metros quadrados, onde se irá instalar uma empresa do ramo da carpintaria industrial tecnológica.

A Subestação de Benavente, da EDP Distribuição, entrou em funcionamento no final de dezembro, depois de 16 meses de construção, tendo sido ligada ao sistema elétrico nacional. A obra, que teve um investimento de cerca de 2,9 milhões de euros, tem uma potência de 20MVA e vai abastecer aproximadamente 5300 habitações e 23 clientes industriais.